Questões de Lei Complementar nº 41 de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais) | Lei Complementar nº 41 de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município


Prefeitura Municipal de Formiga - Médico - Instituto Consulplan (2020)

Considerando a Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, sobre a revisão do processo disciplinar é correto afirmar que:
  • A O pedido de revisão deverá ser feito com base em provas documentais e/ou testemunhais ainda não apreciadas no Processo Administrativo Disciplinar.
  • B Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa poderá requerer a revisão do Processo Administrativo Disciplinar em seu nome.
  • C O pedido de revisão será dirigido ao Chefe do Poder competente que, se autorizar a revisão, convocará a Comissão que conduziu o Processo Disciplinar originário.
  • D Na revisão do Processo Administrativo Disciplinar, a penalidade poderá ser mantida, modificada ou permitido seu agravamento, mediante ampla defesa e contraditório.

Legislação Municipal Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais) | Lei Complementar nº 41 de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município


Prefeitura Municipal de Formiga - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2020)

Nos moldes da Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, a sindicância NÃO poderá resultar em:
  • A Arquivamento do processo.
  • B Aplicação da penalidade de demissão.
  • C Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
  • D Aplicação de penalidade de suspensão de até trinta dias.

Legislação Municipal Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais) | Lei Complementar nº 41 de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município


Prefeitura Municipal de Formiga - Médico - Instituto Consulplan (2020)

Considerando a Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, sobre a revisão do processo disciplinar é correto afirmar que:
  • A O pedido de revisão deverá ser feito com base em provas documentais e/ou testemunhais ainda não apreciadas no Processo Administrativo Disciplinar.
  • B Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa poderá requerer a revisão do Processo Administrativo Disciplinar em seu nome.
  • C O pedido de revisão será dirigido ao Chefe do Poder competente que, se autorizar a revisão, convocará a Comissão que conduziu o Processo Disciplinar originário.
  • D Na revisão do Processo Administrativo Disciplinar, a penalidade poderá ser mantida, modificada ou permitido seu agravamento, mediante ampla defesa e contraditório.

Legislação Municipal Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais) | Lei Complementar nº 41 de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município


Prefeitura Municipal de Formiga - Médico - Instituto Consulplan (2020)

Nos moldes da Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, a sindicância NÃO poderá resultar em:
  • A Arquivamento do processo.
  • B Aplicação da penalidade de demissão.
  • C Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
  • D Aplicação de penalidade de suspensão de até trinta dias.

Legislação Municipal Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais) | Lei Complementar nº 41 de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município


Prefeitura Municipal de Formiga - Fonoaudiólogo - Instituto Consulplan (2020)

Considerando a Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, sobre a revisão do processo disciplinar é correto afirmar que:
  • A O pedido de revisão deverá ser feito com base em provas documentais e/ou testemunhais ainda não apreciadas no Processo Administrativo Disciplinar.
  • B Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa poderá requerer a revisão do Processo Administrativo Disciplinar em seu nome.
  • C O pedido de revisão será dirigido ao Chefe do Poder competente que, se autorizar a revisão, convocará a Comissão que conduziu o Processo Disciplinar originário.
  • D Na revisão do Processo Administrativo Disciplinar, a penalidade poderá ser mantida, modificada ou permitido seu agravamento, mediante ampla defesa e contraditório.