Questões de Lei Complementar nº 61 de 2009 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Departamento de Água e Esgoto - DAEDA (Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais)

A Responsabilidade.

B Disciplina e subordinação.

C Dedicação ao serviço.

D Probidade e conduta.

A Após a aprovação do servidor em avaliação final de desempenho, este garantirá seu direito à estabilidade, sendo que esta será única e terá caráter irrevogável e irretratável.

B À autoridade competente do órgão, ou entidade, para onde for nomeado, ou designado o servidor, compete dar-lhe exercício.

C Os cargos em comissão, nos termos da Constituição Federal, destinam-se às atribuições de direção, supervisão, gerenciamento e assessoramento.

D Grupo ocupacional é o agrupamento de cargos de atribuições de mesma natureza, de denominação idêntica, do mesmo nível de vencimento e graus de dificuldade e de responsabilidade de atribuições.

A 3 – 1 – 2.

B 2 – 1 – 3.

C 1 – 3 – 2.

D 1 – 2 – 3.

A Os Professores, Pedagogos, Diretores Escolares, Coordenadores, Vice-Diretores, Monitores, Serventes Escolares, Bibliotecário, Secretários e Agentes de Serviços Escolares, que prestam serviço nas escolas, terão direito à Gratificação de Produtividade na Educação.

B Não tem direito aos vencimentos do cargo comissionado, o servidor designado para exercer em substituição, cargo em comissão dos grupos de direção, gerenciamento e supervisão.

C Quadro Setorial da Educação é o conjunto que contém, em seus aspectos quantitativos e qualitativos, a força de trabalho necessário ao desempenho das atividades normais e específicas da área da Educação.

D Somente se procederá à movimentação de servidor em período de estágio probatório, em casos de fusão de turmas, nucleação de escolas, ou ausência de vagas, em decorrência de retorno de servidor efetivo ocupante de cargo comissionado, ou de reintegração judicial. 

A Responsabilidade.

B Disciplina e subordinação.

C Dedicação ao serviço.

D Probidade e conduta.