Assinale a alternativa incorrera, conforme a Lei Complementar nº 071/2017.
- A O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana incide sobre imóveis sem edificações e imóveis com edificações.
- B Considera como edificação os imóveis edificados em terreno de loteamento aprovado, cuja edificação ainda não foi aprovada pela Administração Municipal.
- C O imposto incide sobre os imóveis edificados na zona rural cuja finalidade seja a obtenção da produção agropastoril e sua transformação
- D O IPTU constitui ônus real, acompanhando o imóvel em todas as mutações de propriedade, de domínio útil, ou de posse.