Questões de Lei Complementar nº 74 de 2016 - Código de Obras do Município (Legislação Municipal)

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Conforme o Código de Obras do Município de Seara estabelece em seu artigo 234, todos os compartimentos deverão ter comunicação com o exterior, podendo acontecer esta de duas formas: direta ou indireta.


Com base na legislação em comento, é correto afirmar que compartimentos com comunicação indireta são definidos quando:

  • A A iluminação acontece através de um outro compartimento ou prisma de iluminação interno.
  • B A ventilação acontece através de um outro compartimento, duto mecânico ou prisma de ventilação interno.
  • C A ventilação ou a iluminação acontecem através de um outro compartimento, duto mecânico ou prisma de iluminação e ventilação interno.
  • D A ventilação ou a iluminação acontecem indiretamente para o logradouro da edificação.
  • E A ventilação ou a iluminação acontecem através de um outro compartimento, duto mecânico ou prisma de iluminação e ventilação externo.

Conforme o atual Código de Obras vigente do Município de Seara não esta correto afirmar que dentro dos compartimentos abaixo relacionados poderão comunicar-se com o exterior através de dutos de ventilação:

  • A Banheiros
  • B Subsolos
  • C Bancos
  • D Cozinhas
  • E Não habitáveis

O artigo 276 do Código de Obras do Município de Seara estabelece que nas edificações multifamiliares e mistas deverá ser previsto local para depósito de lixo, sendo o mesmo situado no térreo ou subsolo, ter acesso direto da rua por passagem de dimensão mínima de 0,80 (oitenta centímetros) de largura, e 2,10m (dois metros e dez centímetros) de altura e área mínima de:

  • A 1,50m²
  • B 1,10m²
  • C 1,25m²
  • D 1,75m²
  • E 1,80m²