Questões de Lei Complementar nº 76 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre as modalidades de remoção de servidores públicos, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) De ofício, no interesse da Administração, exceto quando estiver em estágio probatório.
( ) A pedido do servidor e a critério da Administração.
( ) Por permuta, para todos os servidores públicos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Carlos é servidor público municipal de Joaçaba e trabalha na coleta e análise de amostras em uma estação de tratamento de esgoto, atividade classificada como insalubre devido ao constante contato com substâncias nocivas. Além disso, ele é responsável pelo manejo de equipamentos que emitem radiações, considerado um trabalho perigoso. Carlos, acreditando que seu trabalho possibilita que ele receba os adicionais de insalubridade e de periculosidade, busca aconselhamento sobre como proceder para acumular esses adicionais. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, é correto afirmar que Carlos:

Juliana, técnica em radiologia em um hospital municipal de Joaçaba, trabalha diretamente com raios-X e materiais radioativos. Devido ao risco associado ao seu trabalho, a legislação concede a ela 20 dias de férias a cada semestre trabalhado. Ela acaba de completar seu primeiro semestre do ano. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, é correto afirmar que Juliana:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre a jornada de trabalho dos servidores que atuam no magistério público municipal, é correto afirmar que

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, sendo que será