Questões de Lei Complementar nº 80/2000 (Legislação Estadual)

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Nos termos da Lei Complementar no 80/2000-MT, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho dos servidores públicos civis do Estado, assinale a alternativa que apresenta corretamente o período do estágio probatório para os servidores públicos estaduais que ingressaram no serviço público estadual a partir de 5 de junho de 1998:
  • A 36 (trinta e seis) meses
  • B 60 (sessenta) meses
  • C 02 (dois) anos
  • D 48 (quarenta e oito) meses
  • E 6 (seis) anos

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 80 de 2000.

  • A É vedado ao servidor em estágio probatório exercer cargos de provimento em comissão.
  • B Criatividade, iniciativa e cooperação são critérios legais para a avaliação do desempenho.
  • C A avaliação de desempenho dos servidores públicos civis será trimestral.
  • D É permitida a cessão de servidor em estágio probatório para outro órgão ou Poder, desde que por tempo determinado.
  • E O servidor será avaliado por comissão tripartite, vedada a participação de seu chefe imediato.