Questões de Lei Complementar nº 91 de 2009 - Estrutura Organizacional do Poder Executivo (Legislação Municipal)

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A Lei Complementar nº 91, de 21.10.2009, além de criar a categoria funcional de contador, atribui a mesma as atribuições inerentes ao cargo na estrutura municipal administrativa. Dentre as atribuições contidas na norma supracitada, está o dispositivo constante na alternativa:

  • A planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de rotina ou especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de contas, emitindo certificado de auditoria, com a finalidade de atender as exigências legais;
  • B elaborar o inventário da oferta turística municipal;
  • C organizar, gerenciar, coordenar e orientar áreas de uma empresa, como recursos financeiros, físicos, tecnológicos e humanos.
  • D confeccionar os termos de fomento ou cooperação, acordos de colaboração e contratos administrativos para formalização das contratações e parcerias.