Questões de Lei Complementar nº 94 de 2006 - Plano Diretor do Município (Legislação Municipal)

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De acordo com a Lei Complementar nº 94, de 22 de dezembro de 2006, o Plano Diretor do Município da Itajaí será revisto sempre que mudanças significativas na evolução urbana o recomendarem ou a cada:

  • A 2 anos.
  • B 5 anos.
  • C 8 anos.
  • D 10 anos.
  • E 15 anos.