Questões de Lei Complementar nº 97 de 2010 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Paraíba (Legislação do Ministério Público)

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Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba | Lei Complementar nº 97 de 2010 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Paraíba


Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) - Técnico Ministerial – Sem Especialidade - FCC (2023)

Nos termos previstos na Lei Complementar nº 97/2010, são princípios institucionais do Ministério Público:

  • A o caráter permanente, a essencialidade e a independência funcional.
  • B a independência funcional, a essencialidade e a unidade.
  • C a essencialidade, o caráter permanente e a indivisibilidade.
  • D a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
  • E a indivisibilidade, o caráter permanente e a unidade.