De acordo com a Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, tem-se como um dos princípios institucionais da Defensoria Pública a
- A hierarquia.
- B inamovibilidade.
- C removibilidade.
- D permanência.
- E independência funcional.
Questões de Lei Complementar n° 988, de 09 de janeiro de 2006 (Defensoria Pública do Estado) (Legislação Estadual)
Constituem receitas da Defensoria Pública, na forma expressamente prevista pela Lei Complementar nº 988/2006, os recursos
- A provenientes de dotações orçamentárias previstas pelo Tesouro da União Federal.
- B provenientes da cobrança pelos serviços jurídicos prestados à população necessitada.
- C arrecadados com a cobrança de taxa municipal pela prestação dos serviços de assistência ao judiciário.
- D provenientes de contratos firmados com entidades nacionais ou estrangeiras para prestação de serviços de assistência judiciária.
- E consubstanciados nos honorários advocatícios fixa- dos nas ações em que houver atuado.
Ao funcionário público integrante do quadro da Defensoria Pública que praticar, em serviço, conduta tipificada como infração penal incompatível com o exercício do cargo, deverá ser aplicada, conforme estabelece a Lei Complementar 988/2006, pena disciplinar de
- A demissão.
- B multa.
- C suspensão.
- D repreensão.
- E detenção.