Questões de Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas) (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas | Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas)

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento - Tribunal de Justiça do Amazonas (2023)

Conforme o Código de Organização Judiciária do Estado, assinale a alternativa INCORRETA em relação à Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas (ESMAM).

A A ESMAM é órgão integrante da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Amazonas, com recursos financeiros definidos no orçamento anual do Tribunal.
B O mandato do Desembargador que dirige a Escola será coincidente com o mandato do Presidente do Tribunal.
C O Regimento Interno da ESMAM deverá ser aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça.
D A Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas é coordenada por dois Desembargadores do TJAM, um na função de coordenador e outro de subcoordenador.

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Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento - Tribunal de Justiça do Amazonas (2023)

Segundo estabelece o Código de Organização Judiciário do TJAM (Lei Complementar 17/97, e suas alterações), analise as assertivas abaixo.

I. A Presidência do Tribunal de Justiça poderá designar até três (03) Juízes de Direito para o seu serviço, e dois (02) Juízes para o serviço da Vice-Presidência, estes últimos indicados pelo Vice-Presidente.

II. A Vice-Presidência do Tribunal, diferentemente da Presidência do Tribunal, poderá contar com 2 (dois) Juízes/Juízas Auxiliares.

III. A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas será auxiliado por 3 (três) Juízes/Juízas de Direito, que terão o título de Juiz/Juíza Corregedor(a)- Auxiliar, nomeados pelo próprio Corregedor-Geral de Justiça.

Assinale a alternativa correta:

A Apenas II e III estão corretas.
B Apenas I e II estão corretas.
C Apenas I está correta.
D Todas estão erradas.

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Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento - Tribunal de Justiça do Amazonas (2023)

Conforme o Código de Organização Judiciária do Estado do Amazonas, Lei Complementar 17/97, e suas alterações, analise as assertivas abaixo.

I. Os Juízes Substitutos de Carreira, por não terem vitaliciedade, não detém as mesmas competências dos Juízes de Direito.

II. O aprovado no concurso público para ingresso na magistratura do Estado do Amazonas ocupará o cargo inicial de Juiz Substituto.

III. As Turmas Recursais terão composição de 4 (quatro) membros, sendo (1) um seu Presidente, (2) dois membros efetivos e (1) membro substituto.

IV. O Município, cuja Comarca ainda não foi implantada, constitui um Distrito Judiciário.

Assinale a alternativa correta.

A Apenas I, II e III estão corretas.
B Todas estão erradas.
C Apenas II está correta.
D Apenas I, III e IV estão corretas.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas | Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas)

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento - Tribunal de Justiça do Amazonas (2023)

Conforme o Código de Organização Judiciária do Estado do Amazonas, Lei Complementar 17/97, e suas alterações, analise as assertivas abaixo.

I. O Tribunal de Justiça tem como órgãos julgadores o Tribunal Pleno, as Câmaras Isoladas Cíveis e Criminais, as Câmaras Reunidas e o Conselho da Magistratura.

II. O Presidente do Tribunal de Justiça é substituído pelo Vice-Presidente, e este pelo Corregedor Geral de Justiça, que por sua vez será substituído pelo Vice-Corregedor Geral de Justiça.

III. Todos os membros do Conselho da Magistratura, nos casos de licença ou impedimentos, serão substituídos por outros Desembargadores na ordem decrescente de antiguidade.

IV. O Tribunal Pleno funcionará com a presença mínima da maioria absoluta de seus membros desimpedidos.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Apenas I e IV estão corretas.
B Todas estão corretas.
C Apenas I, II e III estão corretas.
D Apenas III e IV estão corretas.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas | Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas)

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento - Tribunal de Justiça do Amazonas (2023)

Segundo estabelece o Código de Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas - Lei Complementar Estadual 17/97, e suas alterações, assinale a alternativa correta:

A Em Manaus, haverá 2 (dois) Ofícios de Registro de Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos.
B Na comarca de Manaus, há 6 (seis) serventias de protesto de títulos, sem previsão de extinção de nenhuma delas.
C Na comarca de Amaturá haverá dois ofícios extrajudiciais, um que acumulará as atribuições de Registro de Imóveis, Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas e outro que acumulará o Tabelionato de Notas e Protesto.
D Na comarca de Humaitá, a primeira serventia extrajudicial que ocorrer a vacância será extinta e seus arquivos serão redistribuídos a outra no prazo de 3 (três) meses.