Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação: Lei Federal nº 12.527/2011, são considerados informação:
- A exclusivamente os dados não processados, utilizados para transmissão de conhecimento, contidos apenas em gravações de vídeo.
- B os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
- C exclusivamente os dados processados, utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos apenas em meio digital.
- D exclusivamente os dados processados, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos apenas em meio impresso.
- E exclusivamente os dados não processados, utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos apenas em transcrições de áudio.