Questões de Lei de Acesso à Informação na Comunicação Social (Jornalismo)

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O Código de Ética dos Jornalistas fixa as normas a que deverá subordinar-se a atuação do profissional nas suas relações com a comunidade, com as fontes de informação e entre jornalistas. No capítulo II - Da conduta profissional do jornalista, Art. 9º dos deveres dos jornalistas. Sobre certos deveres, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Divulgar todos os fatos que não sejam de interesse público. ( ) Lutar pela liberdade de pensamento e expressão. ( ) Defender o livre exercício da profissão. ( ) Valorizar, honrar e dignificar a profissão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  • A V, V, F, F
  • B F, F, V, V
  • C F, V, V, V
  • D V, F, F, F
Para a classificação da informação em grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerando a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado e o prazo máximo de classificação em grau de sigilo ou o evento que defina seu termo final. Considerando o que a LAI (Lei nº 12.527/2011) versa sobre os prazos máximos de classificação, assinale a alternativa correta.
  • A Grau reservado: três anos.
  • B Grau reservado: dez anos.
  • C Grau reservado: cinco anos.
  • D Grau reservado: quinze anos
  • E Grau reservado: vinte e cinco anos.

Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que:

  • A a produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e não ter por finalidade o interesse público.
  • B não se deve informar claramente à sociedade quando suas matérias tiverem caráter publicitário ou decorrerem de patrocínios ou promoções.
  • C a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente de sua natureza jurídica – se pública, estatal ou privada – e da linha política de seus proprietários e/ou diretores.
  • D a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não governamentais, não é uma obrigação social.
  • E a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade, devendo ser denunciadas à comissão de ética competente, não sendo necessário o sigilo do denunciante.

Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

  • A Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e parcial integridade.
  • B Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
  • C Quebra de sigilo da informação pessoal e sigilosa, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
  • D Gestão restrita da informação.
  • E Proteção da informação com total restrição de acesso.

Considere as afirmações abaixo:

I. Quando um órgão público detém informações sem classificação sigilosa a respeito de agentes públicos que cometeram violações dos direitos humanos, seja por iniciativa própria ou a mando de autoridades públicas, tais informações não podem ser objeto de restrição de acesso

POIS

II. o acesso às informações públicas deve ser assegurado mediante: serviços ao cidadão criados a esse fim e realização de audiências ou consultas públicas, de modo a incentivar a participação popular na tomada de conhecimento e divulgação dessas informações.

Quanto a essas assertivas

  • A a primeira é uma afirmação falsa, mas a segunda é verdadeira.
  • B as duas são afirmações verdadeiras e a segunda explica a primeira.
  • C as duas são afirmações verdadeiras, mas não possuem relação causal entre si.
  • D a primeira é uma afirmação verdadeira, mas a segunda é falsa.
  • E ambas são afirmações falsas.