Questões de Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 (Direito Penal)
Em uma cidade brasileira, ao adquirir um produto no comércio local, um turista americano resolveu pagá-lo com dinheiro brasileiro, ou seja, em Reais. O proprietário da loja recusou o dinheiro, dizendo que o pagamento deveria ser feito com a moeda americana, ou seja, o Dólar americano. Ao proceder a essa recusa do valor em moeda em curso legal no país, qual ação foi cometida pelo proprietário da loja, conforme a legislação brasileira?
- A Crime lesa-pátria.
- B Crime inafiançável ao patrimônio.
- C Contravenção penal referente à fé pública.
- D Suborno de valores legais.
- E Contravenção ininterrupta de moralidade.
São penas principais previstas na LCP:
- A detenção, reclusão e multa.
- B detenção e reclusão, apenas.
- C prisão simples e multa.
- D prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
- E medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo e multa.
Com relação às contravenções penais, é correto afirmar que
- A havendo conflito entre as regras gerais do CP e da LCP, aplicar-se-ão as dispostas na segunda.
- B o condenado à pena de prisão simples a cumprirá em conjunto com os condenados à pena de detenção.
- C a pena privativa de liberdade de prisão simples pode ser cumprida inicialmente em regime aberto, semiaberto ou fechado.
- D a tentativa de contravenção é punida com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
- E aplicam-se as regras de extraterritorialidade previstas no CP.
No dia 21 de março de 2022, Bruno perturbou, por acinte, a tranquilidade de sua ex-companheira, Kelly, ao fazer, durante o expediente dela, uma única ligação para o telefone comercial da empresa em que ela trabalha, tendo gritado com ela e lhe exigido coisas relacionadas ao filho do ex-casal. Kelly ficou nervosa, assustada e preocupada com possíveis consequências profissionais contra si dessa conduta de Bruno, que, além de baseada no gênero da vítima, ocorreu no âmbito de relação íntima de afeto do ex-casal, uma vez que eles haviam sido companheiros e tiveram um filho juntos.
Nessa situação hipotética, conforme o Código Penal (CP), ao efetuar a ligação mencionada para Kelly, Bruno praticou
- A o delito de violência psicológica contra a mulher.
- B conduta atípica.
- C o delito de ameaça.
- D o delito de perseguição (stalking).
- E contravenção penal de perturbação da tranquilidade.