Questões de Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Serviço Social)

Serviço Social Serviço Social na Educação | Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Assistente Social - FUNDATEC (2024)

Nos termos dos Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação (CFESS), é INCORRETO afirmar que:

A A educação é considerada exclusivamente um espaço privilegiado para o enriquecimento do gênero humano, onde se atua predominantemente com a projeção da liberdade enquanto valor ético central.
B A concepção de emancipação que fundamenta essa concepção de educação, para ser realizada, depende também da garantia do respeito à diversidade humana e da afirmação incondicional dos direitos humanos.
C Os processos de constituição dos sujeitos coletivos e de suas lutas é condição de uma educação emancipadora, posto que qualificam a democracia como um processo e não como um valor liberal.
D As atribuições e competências dos assistentes sociais são orientadas e norteadas pelos princípios, direitos e deveres inscritos no Código de Ética Profissional de 1993, na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993), bem como nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996).
E Na perspectiva de fortalecimento do projeto ético-político, o trabalho do assistente social na política de educação pressupõe a referência a uma concepção de educação emancipadora.

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Prefeitura de Macaé-2 - Assistente Social - FGV (2024)

O assistente social, profissional que compõe a equipe multiprofissional de educação no ambiente escolar, pode colaborar com a efetivação de alguns princípios contidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996), como a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. O assistente social atua no desenvolvimento de atividades que fortalecem ações de gestão democrática e participativa no campo educacional por meio da instrumentalização de segmentos sociais tais como coletivos estudantis, associações de pais e de moradores e profissionais da educação.

Assim, o assistente social vem contribuindo com as conexões entre a escola, a família e a sociedade, visando

A esgotar as possibilidades de intervenção frente as refrações da questão social demandadas na comunidade escolar.
B articular a política de educação com as demais políticas intersetoriais, priorizando o Sistema Único de Saúde.
C à concretização da universalização do acesso ao ensino e à superação das desigualdades sociais.
D o planejamento de ações, referenciadas pelos elementos constitutivos do projeto político-pedagógico da unidade escolar assim como o perfil geográfico onde está situada a unidade de ensino.
E priorizar abordagens individuais e atuação junto às famílias como estratégias de trabalho objetivando assegurar às condições de permanência na educação escolarizada, em atenção aos enunciados dos organismos internacionais.

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UFAPE - Assistente Social - Instituto Access (2024)

No Brasil, o crime de racismo está previsto na Constituição Federal, como crime inafiançável e imprescritível. A Lei 7.716/1989 tipifica a discriminação racial como crime. Apesar disso, é crescente o número de casos de injúria racial registrado no país. Entre os anos de 2018 e 2021, os casos de racismo no Brasil saltaram de 1.429 para 6.003, representando um aumento de 31%, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Uma das estratégias de combate ao racismo por parte do Estado são as ações afirmativas no âmbito da Educação, sob esse viés a partir da promulgação da Lei 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/96, inserindo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na Educação Básica. Com ela, é permitido

A evidenciar a subalternidade de classes.
B estigmatizar o processo de colonização.
C potencializar o racismo estrutural.
D valorizar a diversidade étnica e cultural.
E ensinar o conteúdo de forma estanque aos outros fenômenos sociais.

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Universidade Federal de Viçosa (UFV-MG) - Assistente Social - UFV (2024)

Não é um dos princípios do ensino previstos na Lei 9.394/1996:

A Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
B Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
C Cobrança do ensino público em estabelecimentos oficiais.
D Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Residência Médica - FGV (2024)

Para Iamamoto (2021), as Diretrizes Curriculares situam no centro da formulação

A o estágio supervisionado.
B a questão social.
C a prática cotidiana.
D o exercício profissional.
E a dimensão técnico-operativa.