Questões de Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Serviço Social)

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O assistente social, profissional que compõe a equipe multiprofissional de educação no ambiente escolar, pode colaborar com a efetivação de alguns princípios contidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996), como a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. O assistente social atua no desenvolvimento de atividades que fortalecem ações de gestão democrática e participativa no campo educacional por meio da instrumentalização de segmentos sociais tais como coletivos estudantis, associações de pais e de moradores e profissionais da educação.

Assim, o assistente social vem contribuindo com as conexões entre a escola, a família e a sociedade, visando

  • A esgotar as possibilidades de intervenção frente as refrações da questão social demandadas na comunidade escolar.
  • B articular a política de educação com as demais políticas intersetoriais, priorizando o Sistema Único de Saúde.
  • C à concretização da universalização do acesso ao ensino e à superação das desigualdades sociais.
  • D o planejamento de ações, referenciadas pelos elementos constitutivos do projeto político-pedagógico da unidade escolar assim como o perfil geográfico onde está situada a unidade de ensino.
  • E priorizar abordagens individuais e atuação junto às famílias como estratégias de trabalho objetivando assegurar às condições de permanência na educação escolarizada, em atenção aos enunciados dos organismos internacionais.

No Brasil, o crime de racismo está previsto na Constituição Federal, como crime inafiançável e imprescritível. A Lei 7.716/1989 tipifica a discriminação racial como crime. Apesar disso, é crescente o número de casos de injúria racial registrado no país. Entre os anos de 2018 e 2021, os casos de racismo no Brasil saltaram de 1.429 para 6.003, representando um aumento de 31%, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Uma das estratégias de combate ao racismo por parte do Estado são as ações afirmativas no âmbito da Educação, sob esse viés a partir da promulgação da Lei 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/96, inserindo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na Educação Básica. Com ela, é permitido

  • A evidenciar a subalternidade de classes.
  • B estigmatizar o processo de colonização.
  • C potencializar o racismo estrutural.
  • D valorizar a diversidade étnica e cultural.
  • E ensinar o conteúdo de forma estanque aos outros fenômenos sociais.

Não é um dos princípios do ensino previstos na Lei 9.394/1996:

  • A Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
  • B Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
  • C Cobrança do ensino público em estabelecimentos oficiais.
  • D Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Para Iamamoto (2021), as Diretrizes Curriculares situam no centro da formulação

  • A o estágio supervisionado.
  • B a questão social.
  • C a prática cotidiana.
  • D o exercício profissional.
  • E a dimensão técnico-operativa.

Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação Básica, assinalar a alternativa CORRETA:

  • A A Educação Básica tem por finalidade única assegurar ao educando a formação específica indispensável para progredir nos estudos.
  • B A Educação Básica deve ser sempre organizada em períodos trimestrais e com base na idade.
  • C O calendário escolar deverá se adequar às peculiaridades locais, inclusive as climáticas e as econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, reduzindo-se ou não o número de horas letivas previstos em Lei.
  • D Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum.