Questões de Lei de Imprensa (Comunicação Social)

Limpar Busca

O bom relacionamento entre fontes e jornalistas é um dos fatores preponderantes para que se efetive o direito que o cidadão tem de ser informado. A esse respeito, assinale a opção correta.

  • A Informar a sociedade é um compromisso do homem público e do jornalista; o primeiro, pela obrigação de prestar contas, o segundo, pela missão de divulgar os fatos do interesse público.
  • B Cabe ao assessor de imprensa orientar dirigentes e quadros técnicos quanto à pauta de temas liberados e interditados para divulgação.
  • C Em uma organização, todos os funcionários devem ser instruídos a não manterem qualquer contato com jornalistas, sem o acompanhamento da assessoria de imprensa.
  • D O tempo do funcionalismo público não coincide com os momentos de busca da informação pelos jornalistas, por isso uma das tarefas constantes de um assessor é a de convencer os assessorados a não falarem a repórteres fora do expediente e, numa outra frente, dissuadirem os jornalistas inquietos a esperarem o dia seguinte.
  • E Personalidades do mundo político não podem ser equiparadas a personalidades do mundo mercadológico em termos de tratamento de imagem institucional.

“A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos dessa liberdade nos termos previstos na lei”. Tal afirmação, que baliza a atividade do profissional de jornalismo, encontra-se

  • A no artigo 11 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
  • B no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
  • C na primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos da América.
  • D no artigo 220 da Constituição do Brasil.
  • E no artigo 6º do Código de Ética da Federação Nacional dos Jornalistas.

A Constituição Federal, em seu artigo 220, §5º, determina que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio e oligopólio. Entretanto, em janeiro de 2011, o governo resolveu abandonar o debate porque

(O Estado de S.Paulo, 26.11.2011. Adaptado)

  • A o desenvolvimento tecnológico tornou a discussão obsoleta.
  • B o Congresso Nacional decidiu elaborar uma PEC tornando legal a convergência de mídias.
  • C um parecer do STF considera que a propriedade cruzada não se configura monopólio ou oligopólio.
  • D os congressistas não concordam que a propriedade cruzada viole a Constituição Federal.
  • E existem brechas que permitem legalmente contornar as determinações da Constituição Federal.

De acordo com a Constituição da República, de 1988, “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”. Sobre o prazo de concessão desses serviços, assinale a afirmativa correta.

  • A Dez anos para as emissoras de rádio e quinze para as de TV.
  • B Quinze anos tanto para as emissoras de rádio quanto para as de TV.
  • C Vinte anos para as emissoras de TV e dez para as de rádio.
  • D Dez anos tanto para as emissoras de rádio quanto para as de TV.
  • E Vinte e cinco anos para as emissoras de TV e quinze para as de rádio.

Com relação aos meios para assegurar a responsabilidade social da mídia (MARS), julgue o item seguinte.


Composto por representantes do público, dos jornalistas e dos empresários do setor, o conselho de imprensa possui atribuições e funções diversas, mas todas elas visam assegurar a responsabilidade social da imprensa e, consequentemente, estimular a participação da opinião pública no combate pela independência.

  • Certo
  • Errado