Questões de Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Enfermagem)

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A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, define as competências e atribuições dos profissionais de enfermagem. Considerando as disposições dessa Lei, analise as afirmativas a seguir.
I. O enfermeiro pode realizar consultas, prescrever medicamentos e solicitar exames complementares, desde que respeitando protocolos ou diretrizes estabelecidos pela instituição de saúde em que atua.
II. O enfermeiro tem a prerrogativa de realizar consultas de enfermagem, identificar as necessidades dos pacientes, planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem.
III. O enfermeiro é responsável pela execução de cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida, bem como pela tomada de decisões imediatas em emergências.
IV. O enfermeiro tem a prerrogativa de dirigir serviços de enfermagem em instituições públicas e privadas; contudo, não está apto a coordenar programas de saúde pública.
V. O enfermeiro pode assumir a responsabilidade técnica pela execução de programas de saúde em âmbito nacional, regional ou local.
Está correto o que se afirma apenas em

  • A II, IV e V.
  • B II, III e IV.
  • C I, II, III e V.
  • D I, III, IV e V.

A Lei nº 7.498/1986 regulamenta o exercício profissional da enfermagem no Brasil. De acordo com essa legislação, qual das seguintes atividades NÃO é permitida ao auxiliar de enfermagem realizar, sob supervisão do enfermeiro?

  • A Realizar cuidados de higiene e conforto nos pacientes.
  • B Administrar medicamentos por via oral e parenteral, conforme prescrição médica.
  • C Participar da prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
  • D Executar prescrições médicas de baixa complexidade, independentemente da supervisão do enfermeiro.

A Lei nº 7.498/1986, alterada pelas Leis nº 14.434/2022 e nº 14.602/2023, dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. Sobre o Art. 12º, cabe ao técnico em enfermagem:

  • A Consulta de enfermagem.
  • B Participação em programação da assistência de enfermagem.
  • C Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
  • D Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
A enfermagem não desempenha um papel importante na relação terapêutica médico-paciente e não é considerada uma profissão institucionalizada

  • Certo
  • Errado

Maria é técnica de enfermagem e trabalha em um hospital público. Durante o plantão, se depara com uma situação em que precisa decidir sobre a administração de um medicamento intravenoso que não está claramente prescrito pelo médico. De acordo com o Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a profissão de técnico de enfermagem, como Maria deverá proceder nessa situação?

  • A Administrar o medicamento, pois ela tem experiência suficiente para julgar a necessidade do paciente.
  • B Consultar outro técnico de enfermagem para decidir em conjunto se deve administrar o medicamento.
  • C Não administrar o medicamento e informar imediatamente a enfermeira responsável ou o médico sobre a situação.
  • D Administrar o medicamento apenas se o paciente estiver em situação de emergência, sem esperar pela orientação do médico ou enfermeira.