Questões de Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Enfermagem)

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A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, define as competências e atribuições dos profissionais de enfermagem. Considerando as disposições dessa Lei, analise as afirmativas a seguir.
I. O enfermeiro pode realizar consultas, prescrever medicamentos e solicitar exames complementares, desde que respeitando protocolos ou diretrizes estabelecidos pela instituição de saúde em que atua.
II. O enfermeiro tem a prerrogativa de realizar consultas de enfermagem, identificar as necessidades dos pacientes, planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem.
III. O enfermeiro é responsável pela execução de cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida, bem como pela tomada de decisões imediatas em emergências.
IV. O enfermeiro tem a prerrogativa de dirigir serviços de enfermagem em instituições públicas e privadas; contudo, não está apto a coordenar programas de saúde pública.
V. O enfermeiro pode assumir a responsabilidade técnica pela execução de programas de saúde em âmbito nacional, regional ou local.
Está correto o que se afirma apenas em

  • A II, IV e V.
  • B II, III e IV.
  • C I, II, III e V.
  • D I, III, IV e V.

A Lei nº 7.498/1986 regulamenta o exercício profissional da enfermagem no Brasil. De acordo com essa legislação, qual das seguintes atividades NÃO é permitida ao auxiliar de enfermagem realizar, sob supervisão do enfermeiro?

  • A Realizar cuidados de higiene e conforto nos pacientes.
  • B Administrar medicamentos por via oral e parenteral, conforme prescrição médica.
  • C Participar da prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
  • D Executar prescrições médicas de baixa complexidade, independentemente da supervisão do enfermeiro.

De acordo com a Lei n.° 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, o técnico de enfermagem exerce atividades de nível médio participando do planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente:

  • A Realizar consulta de enfermagem.
  • B Realizar prescrição da assistência de enfermagem.
  • C Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços da assistência de enfermagem.
  • D Executar ações assistenciais, exceto as privativas ao enfermeiro, sem necessidade de supervisão.
  • E Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.

Quais são as principais implicações legais de registros de enfermagem incompletos ou inexatos?

  • A Elogios por economia de tempo, visto que são registros mais rápidos e eficientes.
  • B Nenhuma implicação legal, pois são considerados documentos não oficiais e de menor importância.
  • C Dificuldade na comunicação da equipe, mas promove agilidade no atendimento ao paciente.
  • D Risco aumentado de litígios por negligência, devido à falta de informações precisas e detalhadas.
  • E Maior eficiência nos cuidados ao paciente, já que se focam apenas no essencial e eliminam informações redundantes.

A lei nº 7.498/1986 regulamenta o exercício profissional de enfermagem e dá outras providências.

De acordo com a regulamentação, são atividades privativas do enfermeiro, EXCETO

  • A realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem, incluindo organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
  • B prestar cuidados diretos ao paciente criticamente enfermo que possa necessitar de cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exija conhecimentos de base científica e capacidade de tomada de decisão rápida e pronta.
  • C tomar posse de cargo público ou privado, no exercício de sua profissão, atuando na gestão, ensino e assistência ao paciente em qualquer etapa do ciclo vital, cabendo-lhe cuidados de higiene e conforto, incluindo solicitação de exames previstos na rotina da instituição.
  • D realizar consulta de enfermagem com estabelecimento de uma linha de raciocínio lógica, crítica e ética, observando as necessidades do paciente ou usuário, desde sua concepção até a morte, para, a partir disso, estabelecer a prescrição de enfermagem e as demais etapas do processo de enfermagem.
  • E planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assitência de enfermagem, sejam eles implementados em órgãos públicos ou privados de saúde, em qualquer nível de atenção.