Com base na Lei nº 8.080/1990, que trata sobre o SUS, julgue o item a seguir.
Garante‑se a integralidade de assistência, que é entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
“Envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal. A concretização disso passa por um movimento de repolitização da saúde, com uma clara estratégia de mobilização social envolvendo o conjunto da sociedade brasileira, extrapolando os limites do setor e vinculada ao processo de instituição da saúde como direito de cidadania, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais”.
Indique a alternativa que identifica o conceito acima descrito e é abordado na Portaria no 399, de 22 de fevereiro de 2006.
Conforme normatização vigente do SUS, é definida a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população. As RAS constituem-se em arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial, e têm diversos atributos, entre eles, destaca-se: a atenção básica estruturada como primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado e atendendo às suas necessidades de saúde.
Marque a opção que define a função ‘ordenar as redes’ para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde.
Sobre a Gestão Municipal e o Sistema Único de Saúde (SUS) (Brasil, 2021), leia os itens abaixo e depois responda ao que se pede:
I- Ser gestor(a) municipal no SUS é responsabilizar-se pela garantia do direito à saúde, possuir a autoridade sanitária e ser capaz de agir por princípios éticos orientados pela Lei Orgânica da saúde, quais sejam: a universalidade, a integralidade e a equidade. II- Ser gestor(a) municipal do SUS é manter um diálogo permanente apenas com os pares do seu próprio município na gestão em saúde, ou seja, o(a) gestor(a) municipal deve participar ativamente da formatação exclusiva do município onde ele(a) atua, considerando que esse(a) gestor(a) tem autoridade e autonomia para deliberar ações necessárias dentro de municípios circunvizinhos, fomentados pelos índices epidemiológicos e problemas vivenciados do seu município e que estão afetados pela zona do entorno. III- O princípio estruturante de um sistema de saúde municipal e regionalizado é sua base territorial. Do ponto de vista formal, o sistema municipal de saúde se refere ao território municipal, suas fronteiras e suas vizinhanças. Agregam-se a esse território municipal as relações de corresponsabilidade solidária entre municípios, estados e União, que conformam a regionalização da saúde. IV- A territorialização é um processo simples e necessário para definir os limites de cada município do ponto de vista exclusivamente geopolítico que vão interferir nos recursos financeiros do município advindos das esferas estaduais e federais para seus municípios. Por isso, o(a) gestor(a) municipal tem que ter sempre os limites do seu município, ou seja, o mapa geográfico, pois esta será a ferramenta mais eficaz para a definição dos problemas de saúde do seu território.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A Portaria n° 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria também define as atribuições da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Diante disso, relacione a primeira coluna com a segunda:
Coluna I
1. União
2. Estados e Distrito Federal
3. Municípios
Coluna II
( ) ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios;
( ) estabelecer e adotar mecanismos de encaminhamento responsável pelas equipes que atuam na Atenção Básica de acordo com as necessidades de saúde das pessoas, mantendo a vinculação e coordenação do cuidado;
( ) definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica;
( ) estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, formação e educação permanente dos gestores e profissionais da Atenção Básica;