Questões de Lei Estadual nº 13.596 de 2010 (Legislação Estadual)

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As disposições da Lei estadual n.º 13.596/2010, que consolida a criação do portal da transparência do estado do Rio Grande do Sul, são aplicadas a dados relativos a


I transferências de recursos financeiros para pessoas físicas e jurídicas não governamentais.

II informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança das pessoas, da sociedade e do Estado.

III receitas arrecadadas por órgãos e entidades da administração pública estadual indireta


Assinale a opção correta.

  • Certo
  • Errado