Questões de Lei Estadual Nº 6.218 de 1983 - Estatuto dos Policiais Militares e Legislação Específica (Legislação Estadual)

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Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina | Lei Estadual Nº 6.218 de 1983 - Estatuto dos Policiais Militares e Legislação Específica | Lei nº 6.218 de 1983 - Estatuto dos Policiais Militares e Legislação Específica


Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Soldado da Polícia Militar - IESES (2011)

Assinale a alternativa correta:

  • A Hierarquia é a rigorosa observância e o acatamento discricionário das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.
  • B A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar, que se faz por postos ou graduações e, dentro de um mesmo posto ou graduação, se faz pela antiguidade.
  • C A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade em mesmos níveis dentro da estrutura da Polícia Militar, que se faz por postos ou graduações e, dentro de um mesmo posto ou graduação, se faz pela antiguidade.
  • D Disciplina é a observância e o acatamento discricionário das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

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Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Soldado da Polícia Militar - IESES (2011)

Todo policial militar, mesmo não estando em serviço, deve observância, entre outros, aos seguintes preceitos de ética:


I. Amar a verdade e a responsabilidade com fundamento da dignidade pessoal.


II. Respeitar a dignidade da pessoa humana.


III. Ser discreto em suas atitudes maneiras e em sua linguagem escrita e falada.


IV. Proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular.


V. Conduzir-se, mesmo fora do serviço ou na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e o decoro policial-militar.

  • A Todas estão corretas.
  • B Todas estão incorretas.
  • C Apenas I e IV estão corretas.
  • D Apenas II e IV estão incorretas.

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Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Soldado da Polícia Militar - IESES (2011)

São deveres policiais militares, entre outros:


I. Dedicação integral ao serviço policial-militar e fidelidade à instituição a que pertence, exceto se houver risco da própria vida.


II. Culto aos símbolos nacionais e religiosos.


III. Rigoroso cumprimento das obrigações e ordens.


IV. Sempre que possível, tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

  • A I, II e IV estão corretas.
  • B I, II e IV estão incorretas.
  • C I, II e III estão incorretas.
  • D II, III e IV estão corretas.

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Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Soldado da Polícia Militar - IESES (2011)

Assinale a alternativa correta:

  • A A exclusão a bem da disciplina deve ser aplicada ex officio ao aspirante a oficial e à praça com estabilidade assegurada, de acordo com o prescrito no Estatuto dos Policiais Militares.
  • B Compete à autoridade que aplicar a primeira punição de prisão à praça, sempre confinar o punido, tendo em vista os altos interesses da ação educativa da coletividade e a elevação do moral da tropa.
  • C Em casos especiais, a critério da autoridade que aplicou a punição, o oficial ou aspirante a oficial pode ter sua residência como local de cumprimento da prisão, quando esta for superior a 48 horas.
  • D Os presos disciplinares devem ficar detidos juntamente com os presos à disposição da justiça.

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Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Soldado da Polícia Militar - IESES (2011)

Assinale a alternativa correta:

  • A A advertência, por ser verbal, deve constar das alterações do punido, mas não deve ser registrada em sua ficha disciplinar.
  • B A Advertência é a forma mais branda de punir e consiste numa admoestação feita verbalmente ao transgressor, podendo ser em caráter particular ou ostensivamente.
  • C A Detenção consiste no confinamento do punido em local próprio e designado para esse fim.
  • D A Repreensão é uma censura enérgica ao transgressor, publicada em boletim e que priva o punido da liberdade por até 48 horas.