Questões de Lei Estadual no 15.133 de 2010 - Política Estadual de Serviços Ambientais (Legislação Estadual)

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São princípios da Política Estadual do Meio Ambiente:
1. A promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo. 2. A participação social na gestão ambiental pública. 3. A não responsabilização por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A É correta apenas a afirmativa 2.
  • B São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  • C São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  • D São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  • E São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, conforme dispõe o art. 3º da Lei n.º 15.133/2010 - Pagamento por Serviços Ambientais.
Disponível em: http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/
Primeira coluna: termo
1.Serviços ambientais. 2.Serviços de aprovisionamento. 3.Serviços de suporte e regulação.
Segunda coluna: conceito
(   )As funções ecossistêmicas desempenhadas pelos sistemas naturais que resultam em condições adequadas à sadia qualidade de vida.
(   )Serviços que mantém os processos ecossistêmicos e as condições dos recursos ambientais naturais, de modo a garantir a integridade dos seus atributos para as presentes e futuras gerações.
(   )Serviços que resultam em bens ou produtos ambientais com valor econômico, obtidos diretamente pelo uso e manejo sustentável dos ecossistemas.

Assinale a alternativa apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

  • A 2, 3, 1.
  • B 3, 1, 2.
  • C 1, 2, 3.
  • D 1, 3, 2.
  • E 3, 2, 1.

De acordo com a Lei n.º 15.133/2010 - Pagamento por Serviços Ambientais, analise as assertivas e identifique as correta.
Disponível em: http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/

São diretrizes da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais:
I-Utilização do pagamento por serviços ambientais como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável;
II-O restabelecimento, recuperação, proteção, preservação, manutenção ou melhoramento de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade ou para preservação da beleza cênica;
III-O desconhecimento da contribuição da agricultura familiar, pesca artesanal, povos indígenas e comunidades tradicionais para a conservação ambiental;
IV-A prioridade para áreas sob menor risco ambiental;
V-A promoção da gestão de áreas prioritárias para conservação dos solos, água e biodiversidade, além de atividades de uso sustentável; e
VI-O fomento às ações humanas voltadas à promoção e manutenção de serviços ambientais.

É CORRETO o que se afirma em:

  • A II e V, apenas.
  • B II, IV e VI, apenas.
  • C I, II, III, IV, V e VI.
  • D I e II, apenas.
  • E I, II, V e VI, apenas.

De acordo com a Lei Estadual no 15.133/2010, em sua redação atual, o inventário periódico de áreas potenciais para a promoção de serviços ambientais no âmbito do Estado de Santa Catarina deve ser realizado pelo(a):

  • A FATMA.
  • B EPAGRI.
  • C CONSEMA.
  • D Polícia Militar Ambiental.
  • E Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável.