A Lei Maria da Penha prevê que serão desenvolvidas pelo Poder Público políticas para resguardar as mulheres de toda forma de, EXCETO:
- A Crueldade.
- B União.
- C Discriminação.
- D Exploração.
- E Violência.
Questões de Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 (Direito Processual Penal)
Anselmo é casado com Rita há 20 anos, porém, no último ano, passou a ter crises severas de ciúmes, passando a vigiar constantemente os atos da esposa, mexendo em seu celular e usando palavras de baixo calão para se referir a ela. Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.
- A Não é caso de violência contra mulher.
- B Anselmo pratica violência física contra Rita.
- C Anselmo pratica violência moral contra Rita.
- D Anselmo pratica violência psicológica contra Rita.
- E Anselmo pratica violência sexual contra Rita.
Com base na Lei Maria da Penha, são medidas protetivas de urgência que podem ser impostas ao agressor, EXCETO:
- A Suspensão da posse ou restrição do porte de armas.
- B Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
- C Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
- D Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
- E Internação compulsória em leito psiquiátrico.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê diretrizes a serem obedecidas para inquirição de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica. São elas:
I. Sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.
II. Garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
III. Salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente.
Quais estão corretas?
- A Apenas I.
- B Apenas III.
- C Apenas I e II.
- D Apenas II e III.
- E I, II e III.
Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ”Poderá o juiz, a requerimento do(a) ______________ ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A Ministério Público
- B Câmara Municipal
- C Assembleia Legislativa
- D Tribunal de Justiça
- E Família da ofendida