De acordo com os enunciados normativos da Lei municipal nº 13.028/2022, de Porto Alegre, a qual institui a Mediação Tributária, NÃO é considerado princípio da mediação:
- A Consensualidade.
- B Decisão informada.
- C Qualificação do mediador.
- D Formalidade nas fases preparatórias.
- E Autodeterminação procedimental e substantiva.