Questões de Lei nº 029 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palminópolis (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Lei nº 029 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palminópolis


Prefeitura Municipal de Palminópolis - Assistente Social - Aroeira (2018)

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, referente as licenças, assinale o item correto.

  • A ( ) À funcionária poderá ser concedida licença a gestante, de cento e vinte dias.
  • B ( ) À funcionária ocupante de cargo em comissão não poderá ser concedida licença a gestante.
  • C ( ) O funcionário poderá obter licença para tratar de interesses particulares, a juízo da Administração, com vencimento.
  • D ( ) A cada decênio de efetivo exercício prestado na condição de titular de cargo de provimento efetivo, o funcionário terá direito a licença-prêmio de três meses.

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Prefeitura Municipal de Palminópolis - Assistente Social - Aroeira (2018)

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, são penas disciplinares:


I – Multa

II – Cassação de aposentadoria ou disponibilidade

III – Demissão

IV – Redução de vencimentos.


Estão corretos os itens:

  • A ( ) Apenas I e IV.
  • B ( ) Apenas I, II e III.
  • C ( ) Apenas III e IV.
  • D ( ) I, II, III e IV.

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Prefeitura Municipal de Palminópolis - Assistente Social - Aroeira (2018)

De acordo com as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, assinale a alternativa incorreta.

  • A ( ) Disponibilidade é o afastamento do funcionário efetivo ou estável em virtude da extinção do cargo, de declaração de sua desnecessidade, e mediante concessão.
  • B ( ) Salvo disposição constitucional em contrário, o funcionário será aposentado compulsoriamente, aos oitenta e cinco anos de idade.
  • C ( ) Aproveitamento é o retorno ao serviço de funcionário em disponibilidade.
  • D ( ) Constitui transgressão disciplinar o ato de receber propina, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie.

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Prefeitura Municipal de Palminópolis - Assistente Administrativo - Aroeira (2018)

De acordo com as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, assinale a alternativa incorreta:

  • A Disponibilidade é o afastamento do funcionário efetivo ou estável em virtude da extinção do cargo, de declaração de sua desnecessidade, e mediante concessão.
  • B Salvo disposição constitucional em contrário, o funcionário será aposentado compulsoriamente, aos oitenta e cinco anos de idade.
  • C Aproveitamento é o retorno ao serviço de funcionário em disponibilidade.
  • D Constitui transgressão disciplinar o ato de receber propina, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie.

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Prefeitura Municipal de Palminópolis - Assistente Administrativo - Aroeira (2018)

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público do Município:
I – Ser Brasileiro; II – Idade mínima de vinte e um anos; III – Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares; IV – Ter nível de escolaridade ou habilidade legal para o exercício do cargo.
Estão corretos os itens:

  • A I e II.
  • B II e IV.
  • C I, III e IV.
  • D I, II, III e IV.