Na construção de um estatuto, é necessário definir o objeto social da companhia, ou seja, o que ela pode fazer. A PBH Ativos S.A., em seu estatuto, ao ser constituída, definiu como objeto social, EXCETO:
- A Titular, negociar, administrar, aplicar, ceder e explorar economicamente ativos municipais.
- B Estruturar e implementar operações que visem à obtenção de recursos junto ao mercado de capitais.
- C Auxiliar o Município na realização de investimentos em infraestrutura e nos serviços públicos municipais em geral.
- D Licitar ou realizar obras mediante celebração de convênio ou contrato com órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta do Município.