Questões de Lei nº 10.330 de 1994 – Sistema Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Legislação Estadual)

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Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul | Lei nº 10.330 de 1994 – Sistema Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul


Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - Geólogo - FUNDATEC (2023)

A política ambiental do Rio Grande do Sul é regulamentada pela Lei Estadual nº 15.434/2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e outros dispositivos legais. Sobre o que estabelece a referida Lei e dispositivos correlatos sobre a gestão ambiental do estado gaúcho, assinale a alternativa correta.

  • A Banhados e marismas são Áreas de Preservação Ambiental (APA).
  • B Áreas alagadiças são Áreas de Preservação Permanente (APP).
  • C O planejamento ambiental tem como unidades de referência as regiões geográficas imediatas do estado, conforme definidas pelo IBGE (2018).
  • D A Licença de Operação (LO) não pode ser aglutinada com a LP e a LI para o licenciamento ambiental de qualquer empreendimento ou atividade.
  • E A classificação de uma área como banhado requer a existência de solo hidromórfico e fauna e flora características.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul | Lei nº 10.330 de 1994 – Sistema Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul


Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira - Fiscal Ambiental - OBJETIVA (2019)

Sobre a Lei Estadual nº 10.330/1994, analisar a sentença abaixo:

O Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA) será organizado e funcionará com base nos princípios da centralização regional, do planejamento integrado, da coordenação setorial e da participação de uma parcela da comunidade (1ª parte). O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) é o órgão superior do SISEPRA, de caráter deliberativo e normativo, responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente, bem como dos demais planos afetos à área (2ª parte). Ao CONSEMA compete, entre outras, estabelecer, com observância de legislação, normas, padrões, parâmetros e critérios de avaliação, controle, manutenção, recuperação e melhoria da qualidade do meio ambiente natural, artificial e do trabalho (3ª parte).

A sentença está:

  • A Correta somente em sua 1ª parte.
  • B Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
  • C Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
  • D Totalmente correta.