O §7º da Lei Estadual no 14.405, de 22/09/2011 define que: “Caberá à FACEPE acompanhar e avaliar a execução dos projetos que apoiar e fiscalizar a aplicação dos recursos que conceder, podendo suspender a concessão nos casos de inobservância aos projetos aprovados, __________________________”
- A advertindo todos os infratores
- B exonerando os gestores responsáveis
- C sem prejuízo das demais ações administrativas pertinentes
- D extinguindo os projetos com fraudes comprovadas
- E determinando o ressarcimento ao erário