Questões de Lei nº 10.436 de 2002 - Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) (Pedagogia)

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A Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, teve grande impacto na educação de surdos no Brasil. Sendo assim, são consequências diretas dessa Lei: 

I. A inclusão da Libras como disciplina obrigatória nos cursos de formação de professores. 
II. O reconhecimento da Libras como língua oficial do Brasil, equiparando-a ao português.
III. A valorização da cultura surda e a promoção da inclusão social dos surdos na sociedade brasileira.
IV. A criação de cursos de formação de professores de Libras em diferentes níveis de ensino.


Quais estão corretas? 

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas I e IV.
  • C Apenas II e III.
  • D Apenas III e IV.
  • E Apenas I, III e IV.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma legislação fundamental para garantir o direito à educação de qualidade para todos os cidadãos brasileiros, incluindo os surdos. No caso da educação bilíngue de surdos, a LDB: 
I. Reconhece a Libras como língua de sinais oficial no Brasil, o que significa que os surdos têm o direito de serem educados na sua língua natural. II. Assegura o direito dos surdos à educação bilíngue, ou seja, a possibilidade de aprender a Libras sinalizada e escrita, isentando a obrigatoriedade em Língua Portuguesa, de forma a facilitar a aprendizagem e o desenvolvimento bilíngue dos estudantes. III. Estabelece diretrizes para a formação de professores de educação bilíngue de surdos, garantindo que esses profissionais estejam capacitados para atuar de forma eficaz no ensino de surdos. IV. Preconiza a inclusão dos surdos no sistema educacional regular, garantindo que esses estudantes tenham principal função da LDB.
Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II e III.
  • C Apenas I, II e III.
  • D Apenas I, II e IV.
  • E Apenas I, III e IV.

A conjugação verbal na Libras se configura em verbos direcionais e não direcionais. São exemplos de verbos direcionais

  • A Amar, responder e perguntar.
  • B Gostar, ajudar, responder.
  • C Perguntar, responder e ajudar.
  • D Amar, ajudar e gostar.

A imagem representa a barreira para a inclusão de alunos surdos em sala de aula.


Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas



A Lei N. 10.098, de 19 de dezembro de 2000, no cap. VII, dispõe sobre a acessibilidade, de acordo com esta lei para que haja a inclusão de alunos surdos no ambiente escolar é necessário derrubar:

  • A A barreira de visual que se refere a qualquer entrave que impossibilita o uso de recursos visuais para a educação de surdos.
  • B A barreira na comunicação que se refere a qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação.
  • C A barreira arquitetônica que se refere a qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento corporal realizado pelo aluno ao sinalizar.
  • D A barreira atitudinal que se refere a qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite o uso de diferentes recursos para o desenvolvimento da aprendizagem do aluno surdo.

A formação docente para o ensino de Libras, segundo o Decreto N. 5626 de 22/12/2005 no Artº 4 deve ser realizado em nível superior, em curso de graduação em Licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua portuguesa como segunda língua para atuar nas:

  • A Séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior.
  • B Séries finais do ensino fundamental, no ensino médio.
  • C Séries iniciais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior.
  • D Séries iniciais do ensino fundamental e no ensino médio.