Questões de Lei nº 10.497 de 2012 - Plano de Carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais) | Lei nº 10.497 de 2012 - Plano de Carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte


Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Guarda Municipal - CONSULPLAN (2015)

A carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH) é composta pelo cargo público efetivo de Guarda Municipal de 2ª classe e por oito postos hierárquicos. A alternativa que apresenta correta e sequencialmente tais postos em escala hierárquica ascendente é:
  • A Guarda Municipal de 1ª Classe, Guarda Municipal de Classe Especial, Subinspetor I, Subinspetor II, Inspetor I, Inspetor II, Supervisor e Superintendente.
  • B Subinspetor I, Subinspetor II, Inspetor I, Inspetor II, Supervisor, Superintendente, Guarda Municipal de 1ª Classe e Guarda Municipal de Classe Especial.
  • C Guarda Municipal de Classe Especial, Inspetor I, Inspetor II, Subinspetor I, Subinspetor II, Guarda Municipal de 1ª Classe, Supervisor e Superintendente.
  • D Subinspetor II, Subinspetor I, Inspetor II, Inspetor I, Supervisor, Guarda Municipal de Classe Especial, Guarda Municipal de 1ª Classe e Superintendente.

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Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Guarda Municipal - CONSULPLAN (2015)

“Os ocupantes dos postos hierárquicos progredirão em sua carreira desde que aprovados em processo de avaliação de desempenho destinado à promoção para os postos de hierarquia imediatamente superior, respeitada, em qualquer hipótese, a existência de vagas, bem como o cumprimento de tempos de serviço mínimos no posto precedente. A título de exemplo, para ocupar os postos de Subinspetor II e Superintendente, os candidatos deverão contar com _______ e _______ anos, respectivamente, de tempo mínimo de serviço no posto precedente; em ambos os casos, deverão também ser aprovados em processo de avaliação de desempenho composto por _____________________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
  • A 2 / 4 / Seleção Interna e Análise Conclusiva de Títulos
  • B 3 / 2 / Seleção Interna e Análise Conclusiva de Títulos
  • C 2 / 3 / Exame Introdutório, Curso Específico de 200 horas/aula e Análise Conclusiva de Títulos
  • D 4 / 3 / Exame Introdutório, Curso Específico de 200 horas/aula e Análise Conclusiva de Títulos

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Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Guarda Municipal - CONSULPLAN (2015)

A Lei Municipal nº 10.497/2012, que institui o Plano de Carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte e dá outras providências, informa que o efetivo da GMBH será organizado em frações, sendo uma delas denominada Inspetoria, com o seguinte quantitativo:
  • A 2 (dois) a 3 (três) Grupos.
  • B 3 (três) a 4 (quatro) Grupos.
  • C 2 (duas) a 3 (três) Subinspetorias.
  • D 3 (três) a 4 (quatro) Subinspetorias.

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Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Guarda Municipal - CONSULPLAN (2015)

Sobre o tema da progressão de níveis na Tabela de Vencimentos‐Base em razão da escolaridade do servidor, analise as afirmativas a seguir.


I. Atendidos os demais requisitos legais, aquele que concluir curso de especialização em nível de pós‐graduação, com o mínimo de 360 horas‐aula presenciais, devidamente comprovadas, e com monografia ou trabalho equivalente aprovado, que tenha pertinência temática com as atribuições do seu cargo efetivo/posto hierárquico, fará jus a dois níveis de vencimentos‐base.

II. É de dois níveis o limite para a progressão por conclusão de curso superior de graduação plena, em nível de bacharelado ou de licenciatura de graduação plena, autorizado pelo Ministério da Educação – MEC, e que tenha pertinência temática com as atribuições do cargo efetivo/posto hierárquico.

III. Para fins de progressão de nível é permitida a somatória de cursos de aperfeiçoamento profissional, qualificação e requalificação, relacionados diretamente com as atribuições de seu cargo público/posto hierárquico, atendidos os demais requisitos legais.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

  • A I, II e III.
  • B I, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D II e III, apenas.

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Tendo em vista os postos hierárquicos a seguir numerados, associe‐os corretamente às funções a serem desempenhadas pelos seus servidores ocupantes, na ordem em que são apresentadas.


1 – Inspetor I

2 – Supervisor

3 – Guarda Municipal de Classe Especial

4 – Inspetor II

( ) Comando, coordenação e controle de uma inspetoria de até 160 Guardas Municipais.

( ) Comando, coordenação e controle de um departamento de Guardas Municipais.

( ) Comando, coordenação e controle de um grupo de Guardas Municipais de 2ª e 1ª Classes, além de funções de segurança pessoal e patrimonial.

( ) Comando, coordenação e controle de uma inspetoria de até 120 Guardas Municipais.


A sequência está correta em

  • A 4, 2, 3, 1.
  • B 1, 2, 3, 4.
  • C 1, 3, 2, 4.
  • D 4, 1, 3, 2.