Questões de Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" (Pedagogia)

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"

Prefeitura de Além Paraíba-2 - Auxiliar de Serviços Gerais - Instituto Consulplan (2024)

A Lei nº 10.639/03 obriga as escolas de ensino fundamental e médio a ensinarem sobre história e cultura afro-brasileira. O conteúdo programático deve incluir o estudo da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura afro-brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. Essa lei, como outras iniciativas, busca:

A Resgatar a contribuição dos europeus nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.
B Resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.
C Valorizar a contribuição dos europeus nas esferas social, econômica e política relevantes para a história do Brasil.
D Valorizar a contribuição dos povos nativos nas esferas social, econômica e política relevantes para a história do Brasil.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"

Prefeitura de Conceição dos Ouros - Pedagogo - Prova Gama Consult (2024)

A implementação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas, tem sido um desafio para muitos educadores. A resistência e as dificuldades encontradas no processo de implementação dessa lei podem ser atribuídas a:

A A falta de materiais didáticos adequados e recursos pedagógicos específicos para abordar a temática, limitando a capacidade dos professores de desenvolverem aulas engajadoras e informativas sobre a história e cultura afro-brasileira e africana.
B A formação inicial deficitária dos professores, que muitas vezes não receberam em seus cursos de graduação o conhecimento necessário para abordar as questões étnico-raciais de forma crítica e contextualizada, perpetuando estereótipos e preconceitos.
C A estrutura curricular engessada e a falta de flexibilidade para incorporar novos conteúdos e abordagens, dificultando a transversalidade do tema e a sua integração com as demais disciplinas, o que impede uma compreensão mais ampla e profunda das relações étnico-raciais.
D A resistência de alguns setores da sociedade, que veem o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana como uma ameaça à narrativa hegemônica e à identidade nacional, perpetuando o silenciamento e a invisibilidade da contribuição dos povos africanos e afro-brasileiros na construção do país.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"

Prefeitura de Cruz Alta-2 - Diversos Cargos - FUNDATEC (2024)

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os seguintes conceitos às suas respectivas definições.
Coluna 1
1. Africanidade. 2. Afrodescendente. 3. Ancestralidade.

Coluna 2
( ) Refere-se àqueles(as) que são descendentes de africanos(as) na diáspora e é usado como correlato de negros(as) em países como o Brasil. ( ) Vincula-se à memória e ao contínuo civilizatório africano, com os ancestrais orientando e sustentando a vida comunitária. ( ) Refere-se ao reconhecimento de uma identidade negra, calcada nos valores socioculturais e coletivos do continente africano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A 1 – 2 – 3.
B 3 – 2 – 1.
C 2 – 1 – 3.
D 2 – 3 – 1.
E 1 – 3 – 2.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"

Prefeitura de Macaé - Diversos Cargos - FGV (2024)

Com relação à Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, analise as afirmativas a seguir.

I. A história da população negra deve ser pensada de maneira apartada da história nacional brasileira, que diz respeito a outras raízes étnico-culturais.

II. As disciplinas que devem ser modificadas pela lei são a educação artística, a literatura e a história, além da criação de uma disciplina específica sobre o tema.

III. Deve ter efeito tanto nas instituições públicas quanto nas instituições privadas de ensino, garantindo que todos os públicos tenham uma formação diversificada.

Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D I e II, apenas.
E II e III, apenas.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"

Prefeitura de Macaé - Diversos Cargos - FGV (2024)

A Lei nº 10.639/2003 representou um marco na busca por uma educação mais inclusiva e consciente da diversidade étnica presente na sociedade brasileira e sua implementação gerou uma série de ações do governo brasileiro.
A respeito de seu processo de implementação nas últimas duas décadas, assinale a afirmativa correta.

A O Conselho Nacional de Educação aprovou as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
B O Ministério da Educação sancionou a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estabelecer a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas instituições de ensino do país.
C O Congresso Nacional se opôs à obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, uma vez que isso significaria apagar a contribuição cultural indígena para a história e a identidade do país.
D Entidades civis elaboraram o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-raciais para incluir a diversidade étnica nas matrizes curriculares de ensino.
E A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) elaborou as políticas afirmativas para promoção do acesso e permanência à educação superior de afrodescendentes, como o PROUNI.