Questões de Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" (Pedagogia)

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"

Prefeitura de Além Paraíba-2 - Auxiliar de Serviços Gerais - Instituto Consulplan (2024)

A Lei nº 10.639/03 obriga as escolas de ensino fundamental e médio a ensinarem sobre história e cultura afro-brasileira. O conteúdo programático deve incluir o estudo da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura afro-brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. Essa lei, como outras iniciativas, busca:

A Resgatar a contribuição dos europeus nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.
B Resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.
C Valorizar a contribuição dos europeus nas esferas social, econômica e política relevantes para a história do Brasil.
D Valorizar a contribuição dos povos nativos nas esferas social, econômica e política relevantes para a história do Brasil.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"

Prefeitura de Macaé-2 - Diversos Cargos - FGV (2024)

Com relação à Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, analise as afirmativas a seguir.

I. A história da população negra deve ser pensada de maneira apartada da história nacional brasileira, que diz respeito a outras raízes étnico-culturais.

II. As disciplinas que devem ser modificadas pela lei são a educação artística, a literatura e a história, além da criação de uma disciplina específica sobre o tema.

III. Deve ter efeito tanto nas instituições públicas quanto nas instituições privadas de ensino, garantindo que todos os públicos tenham uma formação diversificada.

Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D I e II, apenas.
E II e III, apenas.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações | Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"

Prefeitura de Macaé-2 - Professor Orientador Pedagógico - FGV (2024)

A Lei nº 11.645/2008, como forma de enriquecer o ensino regular brasileiro por meio da consideração de nossa diversidade cultural, estabelece

A a obrigatoriedade do oferecimento da educação escolar indígena em toda unidade escolar brasileira.
B o oferecimento facultativo do ensino de línguas indígenas como parte do currículo básico.
C a comemoração obrigatória das datas simbólicas em homenagem ao legado afro-brasileiro.
D o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos ensinos fundamental e médio.
E a política de incentivo à permanência de alunos Afro-Brasileiros e indígenas nas instituições regulares.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"

Prefeitura de Macaé-2 - Diversos Cargos - FGV (2024)

A Lei nº 10.639/2003 representou um marco na busca por uma educação mais inclusiva e consciente da diversidade étnica presente na sociedade brasileira e sua implementação gerou uma série de ações do governo brasileiro.
A respeito de seu processo de implementação nas últimas duas décadas, assinale a afirmativa correta.

A O Conselho Nacional de Educação aprovou as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
B O Ministério da Educação sancionou a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estabelecer a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas instituições de ensino do país.
C O Congresso Nacional se opôs à obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, uma vez que isso significaria apagar a contribuição cultural indígena para a história e a identidade do país.
D Entidades civis elaboraram o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-raciais para incluir a diversidade étnica nas matrizes curriculares de ensino.
E A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) elaborou as políticas afirmativas para promoção do acesso e permanência à educação superior de afrodescendentes, como o PROUNI.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"

Prefeitura de Macaé-2 - Professor A Atendimento Educacional Especializado (AEE) - FGV (2024)

Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos da Lei nº 11.645/2008, que determina a inclusão do tema História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos da rede de ensino.

I. Valorizar esses grupos ao destacar suas contribuições para a diversidade cultural brasileira, reconhecer suas atuações na história do país, apresentando exemplos de figuras que foram negligenciadas nos relatos históricos.

II. Hierarquizar os diferentes saberes que coexistem no território nacional e que são elementos constitutivos da cultura brasileira, de acordo com os princípios de um Estado pluriétnico.

III. Representar grupos historicamente subalternizados como vítimas, focando na violência que sofreram e continuam a sofrer, especialmente em datas comemorativas como o Dia da Consciência Negra e o Dia do índio.

Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.