Questões de Lei nº 10.778 de 2003 - Notificação Compulsória nos Casos de Violência Contra a Mulher (Legislação Federal)

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Legislação Federal Lei nº 10.778 de 2003 - Notificação Compulsória nos Casos de Violência Contra a Mulher


Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul - Assistente Técnico - Fiscalização - Quadrix (2019)

Em todo o território nacional, os casos de violência contra a mulher atendidos em serviços de saúde públicos e privados constituem objeto de

  • A notificação facultativa de caráter público.
  • B notificação facultativa de caráter sigiloso.
  • C notificação compulsória de caráter sigiloso.
  • D notificação compulsória de caráter público.
  • E relatório‐padrão das autoridades sanitárias, detalhado com a identificação da vítima e o contexto da violência.

Legislação Federal Lei nº 10.778 de 2003 - Notificação Compulsória nos Casos de Violência Contra a Mulher


Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul - Enfermeiro - Quadrix (2018)

Denúncias de violência contra a mulher chegam a 73 mil em 2018.

Internet: <http://agenciabrasil.ebc.com.br>.


Tendo em vista a problemática do tema da violência contra a mulher e considerando a Lei n.º 10.778/2003 e o papel dos profissionais de saúde nesse contexto, assinale a alternativa correta.

  • A Os casos de violência contra a mulher atendidos no sistema público devem ser compulsoriamente notificados. Não há obrigatoriedade de notificação no sistema privado.
  • B Qualquer ação ou conduta que cause dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher constitui ato de violência contra a mulher.
  • C Configura‐se como violência contra a mulher somente o ato danoso que é praticado por agressor que conviva no mesmo domicílio que a vítima.
  • D A notificação compulsória não deve ter caráter sigiloso e serve como instrumento de punição ao agressor.
  • E Assédio sexual no ambiente de trabalho não configura ato de violência contra a mulher.