Questões de Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) (Legislação Federal)

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Legislação Federal Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)


Prefeitura de Macaé-2 - Analista Previdenciário - FGV (2024)

A Lei nº 10.973/2004 estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do país.
As opções a seguir apresentam princípios a serem observados pelas medidas de incentivo à inovação e à pesquisa, à exceção de um. Assinale-o.

  • A Simplificação de procedimentos para gestão de projetos de ciência, tecnologia e inovação e adoção de controle por resultados em sua avaliação.
  • B Atratividade dos instrumentos de fomento e de crédito, bem como sua permanente atualização e aperfeiçoamento.
  • C Incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia.
  • D Promoção da competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional.
  • E Utilização do poder de compra da iniciativa privada como fomento à inovação.

Legislação Federal Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)


Prefeitura de Macaé-2 - Analista Previdenciário Especialidade: Ouvidoria - FGV (2024)

A Lei nº 10.973/2004 estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do país.
As opções a seguir apresentam princípios a serem observados pelas medidas de incentivo à inovação e à pesquisa, à exceção de um. Assinale-o.

  • A Simplificação de procedimentos para gestão de projetos de ciência, tecnologia e inovação e adoção de controle por resultados em sua avaliação.
  • B Atratividade dos instrumentos de fomento e de crédito, bem como sua permanente atualização e aperfeiçoamento.
  • C Incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia.
  • D Promoção da competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional.
  • E Utilização do poder de compra da iniciativa privada como fomento à inovação.

Legislação Federal Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)


Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito - FGV (2024)

Para os efeitos da Lei nº 10.973/2004, com a redação conferida pela Lei nº 13.243/2016, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) é o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta ou a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.
Considerando o estímulo à participação das ICts nos processos de inovação tecnológica, à luz do mencionado Diploma Legal, é correto afirmar que

  • A é vedado à ICT pública celebrar contrato de transferência de tecnologia e de licenciamento para a outorga de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida isoladamente.
  • B a transferência de tecnologia e o licenciamento para exploração de criação reconhecida, em ato do Poder Executivo, como de relevante interesse público, somente poderão ser efetuados a título não exclusivo.
  • C nos casos em que a ICT pública tenha desenvolvido o projeto em conjunto com empresa, essa não poderá ser contratada com cláusula de exclusividade, a qual só é possível, mediante a realização de oferta pública.
  • D em qualquer situação, a remuneração da ICT privada pela transferência de tecnologia e pelo licenciamento para uso ou exploração de criação, importará na sua desclassificação como entidade sem fins lucrativos.
  • E a celebração de contrato para a outorga de uso de criação desenvolvida por ICT pública, não importa na obrigação de que os dirigentes, criadores ou servidores repassem os conhecimentos e informações necessários à sua efetivação.

Legislação Federal Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)


IBICT - Tecnologista - Arquivo - Quadrix (2024)

Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.


Ao inventor independente que comprove depósito de pedido de patente é vedado solicitar a adoção de sua criação por ICT pública.

  • Certo
  • Errado

Legislação Federal Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)


IBICT - Tecnologista - Arquivo - Quadrix (2024)

Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.


É vedado à ICT pública celebrar contrato de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida isoladamente ou por meio de parceria. 

  • Certo
  • Errado