Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 12.846/2013, na Resolução ANAC n.º 569/2020 e no Guia Lilás 2023, da Controladoria-Geral da União (CGU).
Ainda que esteja em ambiente alheio ao seu local de trabalho ou fora de suas atribuições, o ocupante de cargo efetivo de especialista em regulação de aviação civil, consoante a Resolução ANAC n.º 569/2020, deve agir em conformidade com os princípios aplicáveis à administração pública, a integridade e a ética.
Com base na Lei n.º 11.182/2005 (Lei de Criação da ANAC), julgue o item subsecutivo.
A ANAC deve integrar o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER).
Com base na Lei n.º 11.182/2005 (Lei de Criação da ANAC), julgue o item subsecutivo.
A ANAC representará o Brasil, junto aos organismos internacionais de aviação civil, nos assuntos relativos ao sistema de controle do espaço aéreo.
Com base na Lei n.º 11.182/2005 (Lei de Criação da ANAC), julgue o item subsecutivo.
É dever da ANAC fiscalizar todas as aeronaves brasileiras quanto aos serviços de manutenção, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas de segurança de voo.
Com base na Lei n.º 11.182/2005 (Lei de Criação da ANAC), julgue o item subsecutivo.
A natureza de autarquia especial da ANAC deve-se à sua independência administrativa, à ausência de subordinação hierárquica, ao mandato fixo de seus dirigentes e à sua autonomia financeira.