Questões de Lei n° 11.279 de 2006 - Dispõe sobre o Ensino na Marinha (Legislação Federal)

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Em relação à Lei 11.279/06, que dispõe sobre o ensino na Marinha, assinale a opção correta.

  • A O Gabinete do Comandante da Marinha é o órgão central do Sistema de Ensino Naval.
  • B Os cursos e estágios do SEN não poderão ser ministrados a distância.
  • C O projeto pedagógico é o documento básico que define as atividades escolares desenvolvidas no âmbito de curso ou estágio, estabelecendo seus objetivos, estrutura, duração e aferição do aproveitamento escolar,
  • D O Ensino Profissional Maritimo, destinado ao preparo técnico-profissional do pessoal a ser empregado pela Marinha Mercante, é de responsabilidade da Marinha e objeto de legislação específica.
  • E Ao Comandante da Marinha compete selecionar os instrutores.

De acordo com a Lei do Ensino na Marinha (Lei n° 11.279/2006), assinale a opção que apresenta corretamente um curso do Sistema de Ensino Naval (SEN) destinado para o pessoal militar e sua respectiva definição legal.

  • A Extraordinário - destinado a suplementar a habilitação técnico-profissional do pessoal, conforme necessidade ocasional do serviço naval, tendo caráter transitório.
  • B Aperfeiçoamento - destinado à atualização e ampliação de conhecimentos necessários ao desempenho de cargos e ao exercício de funções próprias de graus hierárquicos intermediários e superiores.
  • C Formação de Oficiais - visa ao preparo para o exercício das funções peculiares aos graus hierárquicos iniciais dos círculos a que se destinam e para a prestação do serviço militar inicial.
  • D Especial - destinado ao aprimoramento técnico-profissional do pessoal, preenchendo, na época considerada, lacunas deixadas pelos demais cursos, sendo realizado em organizações extra-Marinha,
  • E Expedito - destinado à habilitação para o cumprimento de tarefas profissionais que exijam o domínio de conhecimentos e técnicas específicas.