Questões de Lei nº 11.326 de 2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (Legislação Federal)

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Legislação Federal Lei nº 11.326 de 2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais


Prefeitura Municipal de Araçariguama - Engenheiro Agrônomo - Avança SP (2023)

De acordo com a Lei Nº 11.326 - Art. 5º, para atingir seus objetivos, a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais promover· o planejamento e a execução das ações, de forma a compatibilizar as seguintes áreas, exceto:

  • A crédito e fundo de aval
  • B infraestrutura e serviços
  • C negócios e serviços rurais, exclusivamente, dedicados a atividades agrícolas.
  • D assistência técnica e extensão rural
  • E cooperativismo e associativismo

Legislação Federal Lei nº 11.326 de 2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais


Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM) - Técnico - Agroindústria - IBFC (2019)

A Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais têm princípios que devem ser observados. Assinale a alternativa que não apresenta um desses princípios:
  • A Equidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia
  • B Centralização
  • C Participação dos agricultores familiares na formulação e implementação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
  • D Sustentabilidade ambiental, social e econômica

Legislação Federal Lei nº 11.326 de 2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais


Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM) - Engenheiro Ambiental - IBFC (2019)

Conforme o disposto na Lei nº 11.326/2006 (Lei da Agricultura Familiar) o agricultor familiar e empreendedor familiar rural que pratica atividades no meio rural deve preencher alguns requisitos. Assinale o requisito que não se aplica quando se tratar de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade.
  • A Dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família
  • B Ter percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo
  • C Utilizar predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento
  • D Não deter, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais

Legislação Federal Lei nº 11.326 de 2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais


Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM) - Engenheiro Florestal - IBFC (2019)

A respeito da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e a respectiva lei que a estabelece (Lei n° 11.326/2006), assinale a alternativa correta.
  • A A centralização é um dos objetivos da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
  • B Um dos princípios da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais é a equidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia
  • C A Caixa Econômica Federal pode estabelecer critérios e condições adicionais de enquadramento para fins de acesso às linhas de crédito destinadas aos agricultores familiares, de forma a contemplar as especifidades dos seus diferentes segmentos
  • D Os povos indígenas não poderão ser beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais

Legislação Federal Lei nº 11.326 de 2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais


Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM) - Técnico - Zootecnia - IBFC (2019)

Há um órgão que poderá estabelecer critérios e condições adicionais de enquadramento para fns de acesso às linhas de crédito destinadas aos agricultores familiares, de forma a contemplar as i dos seus diferentes segmentos. Sobre este órgão, assinale a alternativa correta.

  • A Comissão de Valores Mobiliários
  • B Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
  • C Conselho Monetário Nacional
  • D Conselho Nacional de Fomento e Colaboração