Questões de Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) (Legislação Federal)

Limpar Busca
Sobre as atividades típicas do Agente de Combate às Endemias em sua área geográfica de atuação, no contexto da visita domiciliar, analise as afirmativas a seguir.

I. Identificar casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhar, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, bem como comunicar o fato à autoridade sanitária responsável.

II. Cadastrar e atualizar a base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.

III. Registrar as informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS.

IV. Identificar e cadastrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada, principalmente, aos fatores ambientais.

Está correto o que se afirma em
  • A I, II, III e IV.
  • B I e II, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D III e IV, apenas.

São consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação:
I.A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural. II.O detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde. III.A mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.
Fonte: https://www.planalto.gov.br
É correto o que se afirma em:

  • A I, II e III.
  • B I e II, apenas.
  • C III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I e III, apenas.

Acerca do disposto na Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA:

  • A O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição, o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.
  • B Agentes de Combate às Endemias não são considerados profissionais de saúde.
  • C A medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, é uma atividade exclusiva do Agente de Combate às Endemias.
  • D Educação Popular em Saúde são práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas, exclusivamente, a recuperação da saúde.

Nos termos da Lei n° 11.350/2006, são atividades típicas do Agente de Combate a Endemias (ACE), EXCETO:

  • A Desenvolvimento de ações educativas relativas à prevenção de doenças.
  • B Monitorar a análise de corpos d9água da classe III, visando assegurar a ausência de vetores e a segurança para o consumo humano.
  • C Realizar a atualização da base de dados de imóveis para planejamento de estratégias de prevenção de doenças.
  • D Realizar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.
  • E Identificar casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e, quando indicado, encaminhar para a unidade de saúde de referência.

A Lei nº 11.350/2006, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.595/2018, cita que é(são) atividade(s) do Agente Comunitário de Saúde, durante a visita domiciliar, desde que assistidas por profissional de saúde, membro da equipe, de nível superior:

  • A mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas.
  • B realização de visitas domiciliares regulares semanais da pessoa em sofrimento psíquico.
  • C utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural.
  • D realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acompanhamento do adolescente apreendido.
  • E aferição de temperatura axilar e verificação antropométrica.