Questões de Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações (Pedagogia)

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações

Prefeitura Municipal de Nonoai - Professor - Educação Infantil - OBJETIVA (2024)

Os fundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinam-se à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração, e ainda manutenção e desenvolvimento:

A Da Educação Infantil pública.
B Da Educação Básica pública e privada.
C Do Ensino Fundamental público.
D Da Educação Básica pública.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações

Prefeitura Municipal de Iúna - Professor MAPA (Educação Infantil - Ensino Fundamental - Séries Iniciais) - IBADE (2024)

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um mecanismo central de financiamento da educação básica no Brasil. Sobre essa legislação, marque V para os itens verdadeiros e F para os itens falsos:

( ) O FUNDEB visa garantir recursos financeiros apenas para o ensino fundamental.

( ) O fundo é composto apenas por recursos provenientes de impostos estaduais.

( ) A distribuição de recursos do FUNDEB é feita de forma a reduzir a desigualdade regional, priorizando regiões com menor capacidade de arrecadação.

( ) Os recursos do fundo podem ser utilizados para pagamento de professores, funcionários, infraestrutura, materiais didáticos e outras despesas permitidas à educação básica.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A F - V - V - F;
B V - V - F - F;
C F - F - V - V;
D F - V - V - V;
E F - F - F - F.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações

Prefeitura Municipal de Itumbiara - Diversos Cargos - CS-UFG (2024)

Conforme a Lei nº 14.113 de 2020, art. 8º, para fins de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão consideradas, exclusivamente, as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Consoante o § 3º do referido artigo, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos, será admitida a dupla matrícula dos estudantes:

A da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado; e da educação profissional técnica de nível médio articulada e do itinerário de formação técnica e profissional do ensino médio.
B da educação regular da rede pública e privada que recebem atendimento educacional especializado; e da educação propedêutica de nível médio e do itinerário de formação propedêutica do ensino médio.
C da educação regular da rede pública que recebe atendimento educacional especializado; e da educação na modalidade a distância de nível médio e do itinerário de formação na educação do campo.
D da educação regular da rede pública e privada que recebem atendimento educacional especializado; e das pré-escolas, que atendam às crianças de quatro e cinco anos.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações

Prefeitura Municipal de Américo de Campos - Diretor de Unidade Escolar - IPEFAE (2024)

Os recursos do FUNDEB chegam às escolas por meio do chamado “PDDE”, o Programa Dinheiro Direto na Escola. Esse modelo de gerenciamento dos recurso, sem dúvida alguma, trouxe uma maior autonomia para as equipes gestoras de cada escola, já que é um colegiado composto por membros da própria unidade e da comunidade onde ela está localizada, que determina quando e como os recursos serão empregados. Para tanto, eles chegam diretamente na conta da escola e são administrativamente divididos entre CUSTEIO e CAPITAL. Nessa perspectiva, utilizando 100% dos recursos de custeio, o colegiado decidiu comprar equipamentos de ar condicionado para a unidade, o que gerou uma grande alegria na comunidade interna e externa, já que essa seria a primeira unidade do município, a contar com esses equipamentos. Analisando a questão, assinale a alternativa correta.

A O dinheiro foi aplicado de forma incorreta e certamente trará problemas administrativos ao colegiado e em especial, à sua presidência, já que o valor utilizado deveria ser o destinado a CAPITAL.
B Trata-se de exemplo de correta aplicação dos recursos, pois sem dúvida, terá como destinatários, os próprios alunos, que acabam de ganhar ampliação do conforto para permanência em sala de aula.
C A aplicação desse dinheiro na compra dos equipamentos, está correta, no entanto, somente se consolidará, quando o colegiado apresentar as Notas Fiscais no Relatório que obrigatoriamente deve encaminhar à Secretaria Municipal da Educação, responsável por validá-las em sistema próprio.
D A aplicação desse dinheiro na compra dos equipamentos, está incorreta, no entanto, pode ser corrigida por meio das Notas Fiscais e pedido de alteração do percentual presente no sistema de contabilização, ou seja, basta transferir no sistema, os valores que estavam destinados a CONSUMO para que passem a ser utilizados em CAPITAL, e vice-versa.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações

Prefeitura Municipal de Américo de Campos - Diretor de Unidade Escolar - IPEFAE (2024)

Estudando para o concurso público da Prefeitura Municipal de Américo de Campos, um professor debruçou-se horas e horas sobre materiais relativos ao financiamento da educação básica pública no Brasil. A respeito, especificamente, do Fundeb, ele assertivamente, escreveu em um rascunho de estudos, que:

A Cada fundo estadual distribui seus recursos de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica. Essa regra é estabelecida segundo dados do Censo Escolar do ano anterior (por exemplo: os recursos de 2020 basearamse no número de alunos de 2019).
B O fundo federal é único e distribui seus recursos de acordo com o número de estudantes que estão matriculados nas redes municipais, estaduais e federais de Educação Básica, tudo, segundo dados do Censo Escolar do ano anterior (por exemplo: os recursos de 2020 basearam-se no número de alunos de 2019).
C O fundo, formado por vários outros que se unem na instância gestora federal, é distribuido de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica, que inclui todos os alunos, de todas as redes, que estão na faixa etária entre 04 e 17 anos. Essa regra é estabelecida segundo dados do Censo Escolar do ano anterior (por exemplo: os recursos de 2019 basearam-se no número de alunos de 2018).
D O fundo, formado por vários outros que se unem na instância gestora federal, é distribuido de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica, que inclui todos os alunos, de todas as redes, independentemente da idade. Essa regra é estabelecida segundo dados do Censo Escolar do ano anterior (por exemplo: os recursos de 2019 basearam-se no número de alunos de 2018).