Questões de Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações (Pedagogia)

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Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações


2024 - Prefeitura de Padre Bernardo GO Monitor de Educação - Prova IV

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é um fundo especial, formado por 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que são compostos basicamente por contribuições dos Estados e dos Municípios. A União complementa os recursos dos Fundos, quando não alcançam um valor capaz de garantir uma educação básica de qualidade mínima. A nova forma de complementação da União ao Fundeb, será calculada de acordo com o número de alunos matriculados nas respectivas redes de Educação Básica pública presencial, observadas as diferenças e as ponderações quanto ao valor anual por aluno (VAAF, VAAT ou VAAR) entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. Consideradas as respectivas especificidades e os insumos necessários para a garantia de qualidade da educação, a complementação da União será equivalente a, no mínimo,

  • A 23% do total de recursos.
  • B 13% do total de recursos.
  • C 18% do total de recursos.
  • D 28% do total de recursos.

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Prefeitura de Inocência - Orientador Social - Prova Gama Consult (2024)

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), como mecanismo de financiamento da educação básica, visa:

  • A Centralizar a gestão dos recursos financeiros, transferindo a responsabilidade do financiamento da educação para o governo federal.
  • B Reduzir as desigualdades regionais, distribuindo os recursos de forma equitativa entre os entes federados e as escolas públicas.
  • C Priorizar o ensino privado, incentivando a transferência de alunos da rede pública para as escolas particulares.
  • D Eliminar a necessidade de investimentos do governo federal na educação, tornando os estados e municípios autossuficientes em termos de recursos financeiros.

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Prefeitura de Conceição dos Ouros - Professor de Educação Básica PEB I - Prova Gama Consult (2024)

A importância do FUNDEB para a valorização dos profissionais da educação é:

  • A O FUNDEB não possui impacto direto na valorização dos profissionais da educação.
  • B O FUNDEB destina uma parcela significativa de seus recursos para o pagamento da remuneração dos professores.
  • C O FUNDEB financia exclusivamente a construção de novas escolas.
  • D O FUNDEB é responsável pela gestão das carreiras dos professores.

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Prefeitura de Conceição dos Ouros - Professor de Educação Básica PEB I - Prova Gama Consult (2024)

O FUNDEB foi instituído com o objetivo de:

  • A Centralizar os recursos financeiros da educação básica em âmbito federal.
  • B Descentralizar os recursos financeiros da educação básica e valorizar os profissionais da educação.
  • C Privatizar a educação básica no Brasil.
  • D Reduzir os gastos públicos com a educação.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações


Prefeitura de Conceição dos Ouros - Professor de Educação Básica PEB I - Prova Gama Consult (2024)

É o principal critério utilizado para a distribuição dos recursos do FUNDEB entre os estados e municípios:

  • A Número de escolas públicas.
  • B Número de professores da rede pública.
  • C Número de alunos matriculados na educação básica pública.
  • D Produto Interno Bruto (PIB) de cada estado e município.