Questões de Lei nº 11.520 de 2000 - Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul | Lei nº 11.520 de 2000 - Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul

Prefeitura de Cruz Alta-2 - Engenheiro Agrônomo - FUNDATEC (2024)

De acordo com o art. 34 do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, são deveres do Estado:

I. Terceirizar a política de criação, de implantação, de valorização e de captação de recursos para as Unidades de Queimadas no Estado.
II. Criar e implementar Unidades de Conservação Estaduais (UCs), bem como promover e fomentar a criação, a implantação e a manutenção das Unidades de Conservação municipais e particulares.
III. Incentivar e coordenar a arborização, os estudos, o monitoramento, as atividades de educação e interpretação ambiental nas Unidades Regionais de Desmatamento (URD).
IV. Manter o SEUC e integrá-lo ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Quais estão corretos?

A Apenas I e II.
B Apenas I e III.
C Apenas II e IV.
D Apenas III e IV.
E I, II, III e IV.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul | Lei nº 11.520 de 2000 - Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul

Prefeitura Municipal de Passo Fundo - Biólogo - FUNDATEC (2024)

Sobre as disposições presentes no Código de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e nos instrumentos referentes à Política Estadual do Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.

A A pesquisa e o monitoramento ambiental, a fiscalização e a educação ambiental fazem parte dos instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente.
B No uso, na exploração, na preservação e na conservação dos recursos ambientais, o interesse privado terá prevalência sobre o comum apenas quando este possuir justificativa adequada e todas as licenças exigidas por Lei, respeitados os direitos inerentes à propriedade privada, ao sigilo industrial e às técnicas produtivas.
C A fim de garantir um ambiente ecologicamente equilibrado que assegure a qualidade de vida, é direito do cidadão o acesso às informações sobre os impactos ambientais de projetos e atividades potencialmente prejudiciais à saúde e à estabilidade do meio ambiente.
D Compete ao Estado adotar políticas para a proteção e recuperação dos processos ecológicos essenciais para a reprodução e manutenção do meio ambiente equilibrado e da qualidade de vida.
E Um dos objetivos do planejamento ambiental é estabelecer, com apoio dos órgãos técnicos competentes, as condições e os critérios para definir e implementar o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul | Lei nº 11.520 de 2000 - Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - Biólogo - FUNDATEC (2023)

O atual Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul prevê situações nas quais o licenciamento ambiental de empreendimento situado numa faixa de até ________ metros dos limites de Unidade de Conservação (UC) dependerá de autorização do órgão gestor da UC.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A 2 mil
B 3 mil
C 5 mil
D 10 mil
E 15 mil

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul | Lei nº 11.520 de 2000 - Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul

Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira - Fiscal Ambiental - OBJETIVA (2019)

Sobre o disposto na Lei Estadual nº 11.520/2000, analisar a sentença abaixo:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se apenas ao Estado e aos Municípios o dever de defendê-lo, preservá-lo e conservá-lo para as gerações presentes e futuras, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais, de acordo com a presente Lei (1ª parte). Somente as pessoas físicas devem promover e exigir medidas que garantam a qualidade do meio ambiente, da vida e da diversidade biológica no desenvolvimento de sua atividade, assim como corrigir ou fazer corrigir os efeitos das atividades degradadoras ou poluidoras por elas desenvolvidas (2ª parte).

A sentença está:

A Totalmente correta.
B Correta somente em sua 1ª parte.
C Correta somente em sua 2ª parte.
D Totalmente incorreta.