Questões de Lei nº 1.158 de 2010 - Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do Município (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Colômbia (São Paulo) | Lei nº 1.158 de 2010 - Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do Município

Prefeitura Municipal de Colômbia - Diversos Cargos - Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social (2021)

Paulo, servidor público do município de Colômbia/SP, foi apenado com suspensão por reincidir em infração que importa em repreensão. Sobre a pena de suspensão, é correto afirmar que implica em:

A Perda de licença-prêmio.
B Impossibilidade de promoção, no ano em que contiver a suspensão.
C Perda, para efeito de antiguidade, do dobro de dias quantos tenha durado a suspensão.
D Perda do direito à licença para tratar de interesse particular, até dois anos depois do término da suspensão, superior a sessenta dias.

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Prefeitura Municipal de Colômbia - Técnico - Assuntos Educacionais - Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social (2021)

A Lei nº 1.158, de 02 de julho de 2010, instituiu o Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do município de Colômbia/SP. Tal Lei prevê, expressamente, que a jornada semanal de trabalho docente é constituída de horas em atividades com alunos, de horas de trabalho pedagógico na escola e de horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha. A jornada básica de trabalho docente para o PEB I, com atuação na Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos Iniciais, é composta por:

A Vinte e cinco horas em atividades com alunos; três horas de trabalho pedagógico, a serem cumpridas em local de livre escolha do docente; duas horas em atividades coletivas.
B Vinte horas em atividades com alunos; quatro horas de trabalho pedagógico das quais duas horas exercidas na escola em atividades coletivas e duas horas de local de livre escolha do docente.
C Trinca e cinco horas em atividades com alunos; nove horas de trabalho pedagógico, das quais quatro horas exercidas na escola em atividades coletivas, e cinco horas em local de livre escolha do docente.
D Vinte e uma horas em atividades com alunos; nove horas de trabalho pedagógico, das quais quatro horas a serem cumpridas na escola em atividades individuais orientadas durante as aulas de Inglês e Educação Física, e três horas em local de livre escolha do docente; duas horas em atividades coletivas, exercidas nas escolas.

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Prefeitura Municipal de Colômbia - Diversos Cargos - Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social (2021)

De acordo com a Lei nº 1.158, de 02 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do município de Colômbia/SP, são afastamentos considerados como de efetivo exercício e sem gerar qualquer tipo de prejuízo ao cargo ou emprego, EXCETO:

A Falecimento de sogros por até dois dias.
B Participação em cursos, seminários e palestras.
C Licença-gestante por até cento e oitenta dias no ano.
D Afastamentos para tratamento de saúde por até quinze dias no ano.

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Maria, professora, titular de emprego permanente, após cinco anos de efetivo exercício ininterrupto de suas funções, adquiriu, pela primeira vez, o direito à licença-prêmio. De acordo com a Lei nº 1.158, de 2 de julho de 2010, assinale a alternativa correta sobre a licença-prêmio.

A A concessão da licença-prêmio é automática e independe de requerimento do interessado.
B O período de noventa dias de licença-prêmio poderá ser usufruído de uma só vez ou em períodos não inferiores a vinte dias.
C Ao integrante do quadro do magistério efetivo, ainda que afastado das funções docentes, poderá requerer a conversão em pecúnia de noventa dias de licença-prêmio.
D O período de licença não será considerado como de efetivo exercício e acarretará desconto no vencimento ou remuneração, ou ainda na contagem do tempo de serviço para fins de classificação docente para o processo de atribuição de classes e aulas.

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Prefeitura Municipal de Colômbia - Professor - Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social (2021)

A A concessão da licença-prêmio é automática e independe de requerimento do interessado.
B O período de noventa dias de licença-prêmio poderá ser usufruído de uma só vez ou em períodos não inferiores a vinte dias.
C Ao integrante do quadro do magistério efetivo, ainda que afastado das funções docentes, poderá requerer a conversão em pecúnia de noventa dias de licença-prêmio.
D O período de licença não será considerado como de efetivo exercício e acarretará desconto no vencimento ou remuneração, ou ainda na contagem do tempo de serviço para fins de classificação docente para o processo de atribuição de classes e aulas.