A Lei nº 11.596/2005 estabelece que o proprietário de terreno, edificado ou não, situado em via provida de pavimentação deverá construir e manter calçada em toda a extensão da testada do imóvel. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
- A Tal obrigação de construir e manter calçadas vale para pessoas tanto físicas quanto jurídicas.
- B A obrigação de construção das calçadas é regulamentada pelo Poder Executivo Municipal.
- C A durabilidade das calçadas deve ser garantida pelo proprietário do terreno por pelo menos 5 anos.
- D No Setor Histórico, prevalecerão as diretrizes determinadas pela Fundação Cultural de Curitiba.
- E Em obras de demolição no alinhamento predial, é exigida do proprietário do terreno a proteção coberta para segurança de pedestres.