Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, qual o prazo para o servidor empossado entrar em exercício, a contar da data da posse:
- A 5 dias.
- B 7 dias.
- C 15 dias.
- D 30 dias.
- E 60 dias.
Questões de Lei nº 116 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Turilândia (Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão)
Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, o servidor que deva ter exercício em outro órgão ou lotação diversa em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá um prazo mínimo e máximo, contados da data da publicação para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. Os prazos citados são:
- A 7 e 15 dias, respectivamente.
- B 10 e 30 dias, respectivamente.
- C 15 e 30 dias, respectivamente.
- D 30 e 60 dias, respectivamente.
- E 60 e 90 dias, respectivamente.
Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, a vacância do cargo público decorrerá por esses meios com exceção:
- A Recondução.
- B Readaptação.
- C Posse em outro cargo inacumulável.
- D Falecimento.
- E Exoneração.
Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, quando houver necessidade de atender a planos e/ou programas especiais de desenvolvimento da administração é conceito de:
- A Recondução.
- B Readaptação.
- C Reconvenção.
- D Transferência.
- E Remoção.
Com base no estatuto dos Servidores Públicos do Município de Turilândia/MA, assinale a alternativa correta.
- A O servidor público habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
- B O servidor estável perderá o cargo apenas em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa e contraditório.
- C A exoneração de cargo efetivo dar-se-á quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
- D A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança se darão apenas mediante sentença judicial transitada em julgada ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
- E A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, quando houver a necessidade de atender a planos e ou programas especiais de desenvolvimento da administração.