Em 2008, foi instituída a Lei nº 11.705, popularmente conhecida como “Lei Seca”. Essa normativa tinha como objetivo:
- A Diminuir ocorrência de queimadas em áreas de proteção.
- B Coibir acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados
- C Proibir a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade
- D Proibir a venda de bebidas alcoólicas na véspera das eleições.
- E Aumentar o percentual de álcool permitido para motoristas.