Questões de Lei nº 1.244 de 2011 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Chuí (Legislação Municipal)

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Conforme a Lei nº 1.244/2011, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no município de Chuí, qual o período para renovação das licenças ambientais expedidas pelo órgão ambiental municipal?

  • A 1 ano.
  • B 2 anos.
  • C 3 anos.
  • D 4 anos.
  • E 5 anos.