Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.575, de 26 de abril de 2012 que dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia estabelece que aos beneficiários da gratuidade nominados na referida lei serão reservados assentos em cada veículo, assinale a alternativa correta sobre as reservas aplicáveis.
- A No padrão de serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal serão reservados até 04 (quatro) assentos por veículo
- B No padrão de serviço convencional de transporte ferroviário e metroviário serão reservados até 10% (dez por cento) do total de assentos
- C No padrão de serviço convencional de transporte aquaviário e metroviário serão reservados até 8% (oito por cento) do total de assentos
- D No padrão de serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal serão reservados até 02 (dois) assentos por veículo
- E No padrão de serviço convencional de transporte ferroviário e metroviário serão reservados até 12% (doze por cento) do total de assentos