Questões de Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal (Legislação Federal)

Legislação Federal Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IF-SP) - Diversos Cargos - IF-SP (2024)

A carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é disciplinada pela Lei n. 12.772/2012. No que tange a sua estrutura, acesso, promoção e progressão funcional, é correto dizer:

A A progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nesta Lei e observará, exclusivamente, o cumprimento do interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício em cada nível.
B Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo e que atenderem ao requisito de titulação farão jus ao cargo de professor Titular independente de aprovação em processo de avaliação de desempenho.
C O processo de avaliação para acesso à Classe Titular será realizado por comissão especial designada pelo Reitor, autoridade máxima da Instituição.
D A progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma desta Lei.

Legislação Federal Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IF-SUL) - Diversos Cargos - FUNDATEC (2024)

De acordo com a lei que estrutura o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, fazem parte da estrutura remuneratória do servidor:

I. Bolsa-auxílio. II. Vencimento básico. III. Soldo. IV. Retribuição por titulação.

Quais estão corretas?

A Apenas I e IV.
B Apenas II e III.
C Apenas II e IV.
D Apenas I, II e III.
E Apenas I, III e IV.

Legislação Federal Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Instituto Federal Norte de Minas Gerais (IFN-MG) - Diversos Cargos - Instituto Verbena - Universidade Federal de Goiás (2024)

De acordo com a Lei nº 12.772/2012, a progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá com o cumprimento do interstício de

A 24 meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho.
B 30 meses de efetivo exercício em cada nível e desaprovação em avaliação de desempenho.
C 36 meses de efetivo exercício em cada nível e progressão na formação acadêmica.
D 48 meses de efetivo exercício em cada nível e obtenção do título de doutor na área avaliada.
E 60 meses de efetivo exercício em cada nível e obtenção do título de doutor na área avaliada.

Legislação Federal Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IF-SUL) - Diversos Cargos - FUNDATEC (2024)

A partir da instituição do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional e:

A Nomeação.
B Indicação.
C Reavaliação.
D Promoção.
E Recondução.

Legislação Federal Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - Rio Grande do Sul (UFCSPA) - Técnico - Assuntos Educacionais - FUNDATEC (2024)

– Segundo o Plano de Carreira do Magistério Federal, a progressão na carreira de magistério superior ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nessa Lei e observará, cumulativamente:

A Aprovação em avaliação de desempenho.
B O cumprimento do interstício de 12 meses de efetivo exercício em cada nível.
C Classificação em prova de títulos.
D Pontualidade e disciplina.
E Atendimento às condições especiais previstas para o exercício docente.