Questões de Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude (Direito da Criança e do Adolescente)

Direito da Criança e do Adolescente Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude

Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste - Assistente Social - IBADE (2024)

De acordo com o Estatuto da Juventude, a interlocução da juventude com o poder público pode realizar-se por intermédio:

A de associações, redes, movimentos e organizações juvenis;
B de ações populares;
C dos partidos políticos;
D da presença física dos jovens em eventos públicos;
E da produção cultural e prática esportiva.

Direito da Criança e do Adolescente Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude

Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) - Diversos Cargos - CESGRANRIO (2024)

O governo do estado de Mato Grosso, em obediência a ditames estabelecidos por lei federal, quer organizar a participação dos jovens nas atividades estatais e consulta especialistas para organizar o projeto.

Nos termos da Lei nº 12.852/2013, constitui diretriz da interlocução institucional juvenil o incentivo à criação de conselhos de

A tutela
B curatela
C fiscalização
D preservação
E juventude

Direito da Criança e do Adolescente Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IF-RN) - Assistente de Alunos - FUNCERN (2024)

No que diz respeito à garantia de direitos dos jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, privados de liberdade e egressos do sistema prisional, o Estatuto da Juventude, Lei N.º 12 .852, de 05 de agosto de 2013, afirma que os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem atuar

A mapeando o quantitativo de jovens privados de liberdade e egressos do sistema prisional e informando ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome, para a inserção no CadÚnico.
B formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem como criando e estimulando oportunidades de estudo e trabalho que favoreçam o cumprimento do regime semiaberto.
C implementando políticas de reinserção social, alinhado ao plano de geração de emprego e renda do Ministério do Trabalho e Previdência Social, inclusive para incentivar que o cumprimento do regime semiaberto seja implementado pela via do trabalho.
D elaborando e avaliando as políticas de trabalho, educação e cultura, visando ao pleno desenvolvimento dos jovens privados de liberdade ou egressos do sistema prisional, articulando junto ao SINE (Sistema Nacional de Emprego) o direcionamento de vagas trabalho, visando à reinserção social.

Direito da Criança e do Adolescente Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude

Prefeitura Municipal de Cajazeiras - Diversos Cargos - EDUCA (2024)

De acordo com o art. 7º da Lei nº 12.852/13, Estatuto da Juventude, Do Direito à Educação, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A A educação básica será ministrada em língua portuguesa, assegurada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.
B É dever do Estado oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens e adultos, adaptados às necessidades e especificidades da juventude, inclusive no período noturno, ressalvada a legislação educacional específica.
C São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas da educação básica.
D É assegurada aos jovens com deficiência a inclusão no ensino regular em todos os níveis e modalidades educacionais, incluindo o atendimento educacional especializado, observada a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e meios de comunicação e assegurados os recursos de tecnologia assistiva e adaptações necessárias a cada pessoa.
E A Política Nacional de Educação no Campo contemplará a ampliação da oferta de educação para os jovens do campo, em todos os níveis e modalidades educacionais.

Direito da Criança e do Adolescente Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude

Prefeitura Municipal de Cajazeiras - Diversos Cargos - EDUCA (2024)

De acordo com o Art. 29 da Lei nº 12.852/13, Estatuto da Juventude, “A política pública de desporto e lazer destinada ao jovem deverá considerar”:

I. A realização de diagnóstico e estudos estatísticos oficiais acerca da educação física e dos desportos e dos equipamentos de lazer no Brasil.
II. A adoção de lei de incentivo fiscal para o esporte, com critérios que priorizem a juventude e promovam a equidade.
III. A valorização do desporto e do paradesporto educacional.
IV. A oferta de equipamentos comunitários que permitam a prática desportiva, cultural e de lazer.

Estão CORRETOS:

A II, III, IV, apenas.
B III, IV, apenas.
C I, II, III, apenas.
D I, II, III, IV.
E I, II, apenas.