Questões de Lei nº 12.871 de 2013 - Institui o Programa Mais Médicos (Legislação Federal)

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O Programa Mais Médicos (PMM) contempla uma série de iniciativas que visam superar a escassez de médicos na periferia das grandes cidades, nos municípios do interior e nas regiões isoladas do País, ampliando o acesso ao atendimento médico para a população residente nessas áreas. O PMM está estruturado em três grandes eixos, entre os quais ,

  • A a melhoria da qualidade dos serviços de atenção especializada ambulatorial e hospitalar.
  • B a avaliação da satisfação dos usuários beneficiários das ações do programa.
  • C a ampliação de vagas para médicos formados no exterior com revalidação do diploma.
  • D a melhoria da infraestrutura da rede de serviços da Atenção Básica .

O Governo Federal, por meio da Lei n.º 12.871/2013, regulamentou o Programa Mais Médicos (PMM). Esse programa reúne uma série de iniciativas de curto, médio e longo prazos que visa enfrentar o histórico problema da escassez e má distribuição de médicos nas diversas regiões do Brasil e é constituído por três grandes eixos:

  • A projeto Mais Médicos para o Brasil, investimento na infraestrutura da rede de serviços da atenção básica e valorização da atenção básica.
  • B provimento emergencial, formação médica e estímulo à residência médica em medicina da família e comunidade.
  • C provimento emergencial, investimento na infraestrutura da rede de serviços da atenção básica e formação médica.
  • D valorização da Atenção Básica, formação médica e estímulo à pós-graduação lato sensu em Atenção Básica.