A respeito da Lei n.º 12.933/2013 (benefício de meia-entrada), assinale a alternativa correta.
- A À entidade que, comprovadamente, emitir, de modo irregular, carteiras estudantis, poderá ser imposta multa e suspensão temporária da autorização para emiti-las, sem prejuízo das sanções administrativas e penais aplicáveis aos responsáveis pela irregularidade.
- B Considere-se que um jovem de 24 anos de idade, com baixa renda, esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Sendo assim, ele fará jus à meia-entrada, desde que sua renda familiar mensal seja de até quatro salários mínimos.
- C O acesso dos estudantes a salas de cinema e teatros, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral, é cumulativo com quaisquer outras promoções e convênios.
- D Em regra, o benefício da meia-entrada para pessoas com deficiência não abarca seu acompanhante.
- E A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada em 30% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.