Questões de Lei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas (Farmácia)

A Lei nº 13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. A respeito do disposto no texto legal, é INCORRETO afirmar que:

Durante uma inspeção de rotina, a autoridade sanitária identificou que a Farmácia Nicocenter (nome fictício) estava impedindo deliberadamente a fiscalização, uma infração do Art. 10, inciso X, da Lei nº 13.021/2014. A farmácia negou acesso aos documentos de controle, obstruindo a averiguação da origem dos fármacos. Devido à presença de agravantes, a violação foi categorizada como grave e resultou em sanções, incluindo uma multa. Com base no exposto e na legislação citada, a multa imposta à Farmácia Nicocenter, em decorrência dessa infração sanitária grave, deve estar compreendida entre os valores de:

Com base na Lei nº 13.021/2014, em relação às farmácias, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina-se ao atendimento de todos os cidadãos.
( ) Poderão as farmácias de qualquer natureza dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.
( ) Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação às responsabilidades profissionais previstas na Lei nº 13.021/2014, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia.
( ) O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.
( ) Cabe ao proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos, na dispensação de medicamentos, visando garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação à Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, art. 2º, entende-se por assistência farmacêutica o conjunto de ações e de serviços que visem a assegurar a(o) _______________ integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que desempenhem atividades _______________ tendo o _______________ como _______________ essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.