Questões de Lei nº 13.103 de 2015 - Exercício da Profissão de Motorista (Legislação Federal)

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Legislação Federal Lei nº 13.103 de 2015 - Exercício da Profissão de Motorista


Prefeitura de Alvorada do Oeste-2 - Motorista - Prova Instituto Exata (2024)

O que a Lei 13.103/2015, conhecida como Lei do Caminhoneiro, regulamenta no Brasil?

  • A Apenas o transporte de cargas.
  • B A jornada de trabalho e o tempo de direção de motoristas profissionais, incluindo os que transportam passageiros.
  • C Somente o transporte interestadual de cargas e passageiros.
  • D O transporte de passageiros em veículos leves.

Legislação Federal Lei nº 13.103 de 2015 - Exercício da Profissão de Motorista


Prefeitura Municipal de Irauçuba - Diversos Cargos - CONSULPAM (2022)

A Lei Federal 13.103/2015 que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, afirma que integram a categoria profissional de que trata esta Lei, os motoristas de veículos automotores cuja condução exija formação profissional e que exerçam a profissão nas seguintes atividades ou categorias econômicas: 

I- De transporte rodoviário de passageiros.
II- De transporte rodoviário de cargas.
III- De transporte ferroviário de passageiros e cargas.
IV- De transporte marítimo e fluvial.

Estão CORRETOS os itens:

  • A I-II-IV.
  • B I-IV.
  • C I-III.
  • D I-II.